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cartórios” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Serra Negra, Bartira 2º, Serra Negra 2º e Conjunto Bartira", com área de 4.233,0208 ha (quatro mil, duzentos e trinta e três hectares, dois ares e oito centiares), situado no Município de Itaetê, objeto dos Registros nºs R-3-564, fls. 197, Livro 2-C; R-1-551, fls. 213, Livro 2A; R-3-556, fls. 198, Livro 2C e R-1-550, fls. 212, Livro 2A, todos do Cartório de Registro de Imóvei...

  • DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das Fazendas "São Marcos, Angico Branco e Angico de Fora", com área de 3.264,8256 ha (três mil, duzentos e sessenta e quatro hectares, oitenta e dois ares e cinqüenta e seis centiares), situado no Município de Touros, objeto dos Registros nºs R-1-26, fls. 92; R-2-34, fls. 8; R-2-1.158, fls. 104 e R-1-2.330, fls. 34, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de To...

  • DecretoDecreto de 04 de Março de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", constituído pelo remanescente do lote nº 02, e parte do lote nº 03, da subdivisão da Fazenda Arixiguana, localizado na Fazenda Lagoa, com área de 1.068,1275 ha (um mil, sessenta e oito hectares, doze ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto dos Registros nºs R.1-5.424 e R.1-6.200, Fichas 1, Livro 2, ...

  • DecretoDecreto de 18 de Março de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Calmaria II", com área de 13.487.6342 ha (treze mil, quatrocentos e oitenta e sete hectares, sessenta e três ares e quarenta e dois centiares), situado no Município de Mojú, objeto dos Registros nºs 5.691, fls. 367, Livro 2-C; 5.692, fls. 368, livro 2-C; 5.693, fls. 369, Livro 2-C; 5.694, fls. 370, Livro 2-C e 1.303, fls. 124, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da C...

  • DecretoDecreto de 20 de Março de 1998

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santo Antônio", constituído de 03 glebas de terras desmembradas das Fazendas Serrote da Larga e Morro Grande, com área de 1.768,8800 ha (um mil, setecentos e sessenta e oito hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de Ibiá, objeto dos Registros nºs R-1-11.623, fls. 223, Livro OA; R-2-9.322, fls. 22, Livro 2-HA; R-1-6.455, fls. 155, Livro 2-V, do Cartório de Reg...

  • DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995

    Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "QUINHÃO 08" e parte do "QUINHÃO 09", designados F-1 e F-2", com área total de 659,8200 ha (seiscentos e cinqüenta e nove hectares e oitenta e dois ares), situados no Município de São Miguel do Taipú, objeto dos registros nºs R-13, R-14, R-15, R-16, R-17, R-18, R-19, do Livro 3-E, da matrícula 856, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pilar, Estado da Paraí...

  • DecretoDecreto de 25 de Agosto de 2008

    Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jaguari Grande", com área registrada de quinhentos e cinqüenta e oito hectares, sessenta e oito ares e oito centiares, e área medida de quinhentos e trinta e quatro hectares, sessenta e um ares e setenta e dois centiares, situado no Município de São Francisco de Assis, objeto dos Registros nºˢ R-4-9.807, fls. 02, Livro 2; R-5-8.943, fls. 02v, Livro 2; R-7-7.431, fls. 02, Livro 2; R-5-1.778, fls. 02, Livro 2; R-5-299, fls. 02, Livro 2; e R-7-135, fls. 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Assis, Estado d...

  • DecretoDecreto de 13 de Junho de 2008

    Art. 1º - O inciso VI do art. 1º do Decreto de 29 de setembro de 2004 , publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2004, Seção 1, página 3, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "VI - "Fazenda Negreiros", com área registrada de quatrocentos e oitenta e quatro hectares, e área medida de mil, trezentos e cinqüenta e um hectares, trinta e quatro ares e cinqüenta e seis centiares, situado no Município de São Pedro da Aldeia, objeto do Registro nº R-1-369, fls. 45, Livro 2-A-5, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do...