“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Cabiúnas I e II", com área de três mil, trezentos e vinte e dois hectares, vinte e oito ares doze centiares, situado no Município de Carapebus, objeto dos Registros nºs R-2-3.017, fls.40v, Livro 2-R; R-4-2.475, fls. 141, Livro 2-N; R-2-20, fls. 21, Livro 2 e Matrícula nºs 304, fls. 121, Livro 2-A e 57, fls. 58, Livro 2, do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Macaé, Estado do ...
DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Belenzinho", com área de dois mil, seiscentos e trinta e três hectares, situado no Município de Couto Magalhães, objeto dos Registros nºs R-10-800, fls. 125, Livros 2-E; R-5-666, fls. 273v,Livro 2-D; R-3-690, fls. 300, Livro 2-D; R-4-690, fls. 300, Livro 2-B e R-7-206, fls. 08, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis de Couto Magalhães da Camarca de Colméia, Estado do...
DecretoDecreto de 15 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Burity e Burity", com área de quatro mil, quinhentos e oitenta e seis hectares, vinte e sete ares e setenta e quatro centiares, situado no Município de Paracatu, objeto dos Registros nºs R-11-141, Ficha 3.375-A, R-19-2.677, Ficha 1.913-F, R-21-2.678, Ficha 1.914-F, R-17-2.679, Ficha 1.915-E, e R-17-2.680, Ficha 1.916-E, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da C...
DecretoDecreto de 29 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Talismã II", com área de dois mil, duzentos e sessenta hectares, sete ares e onze centiares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nºs R-13-87, fls. 96, Livro 2-C; R-1-1.643, fls. 32, Livro 2-H; R-1-1.644, fls. 33, Livro 2-H e R-10-98, fls.154, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Notas da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 05 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazendas Reunidas Bonito das Umburanas", com área de dois mil, setecentos e dez hectares e oitenta ares, situado nos Municípios de Pedro Alexandre e Canindé de São Francisco, objeto dos Registros nºs. R-1-1.069, fls. 222, Livro 2-D; R-1-2.530, fls. 227, Livro 2-I; R-14-126, fls. 181, Livro 2-I e R-1-2.297, fls. 279, Livro 2-H, do Cartório do Registro Civil de Imóveis e Hipotecas d...
DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cascavel" - antiga Santa Tereza, com área de dois mil, cento e doze hectares e trinta ares, situado no Município de São João D'Aliança, objeto dos Registros nºs R-1-2.194, fls. 130, Livro 2-G; R-2-1.237, fls. 111v, Livro 2-E; R-1-2.359, fls. 291, Livro 2-G e R-1-2.358, fls. 290v, Livro 2-G, do Cartório de Registros de Imóveis do Distrito Judiciário de São João D'Aliança, Comar...
DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Palmeirinha", com área de oitocentos e trinta e quatro hectares, oitenta e quatro ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Divinópolis do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-1-655, fls 57, Livro 2-C; R-1-683, fls 85, Livro 2-C; R-1-656, fls. 58, Livro 2-C; e R-1-654, fls 56, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Divinópolis do ...
DecretoDecreto de 03 de Outubro de 2006
Art. 1º - O inciso IV do art. 1º do Decreto de 20 de março de 2006 , publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2006, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "IV - "Fazenda Arrancada", com área de quinhentos e sessenta e dois hectares, cinqüenta e um ares e quarenta e quatro centiares, situado no Município de Ecoporanga, objeto dos Registros nºˢ R-1-4.565, fls. 165, Livro 2-P; R-1-3.807, fls. 292, Livro 2-L; e R-2-3.807, fls. 292, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo (Processo I...