“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", conhecido por "Fazenda do Confinamento", com área de 345,3013 ha (trezentos e quarenta e cinco hectares, trinta ares e treze centiares), situado no Município de Passos Maia, objeto dos Registros nºs R-4-2.547, fls. 147, do Livro 2-I, e R-1-6.337, fls. 37, do Livro 2-X, e Matrículas nºs 6.350 e 6.351, fls. 50 e 51, do Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóvei...
DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Rio Piranha", constituído pelos Lotes 37, 39 e 49, do Loteamento Araguacema - 1ª Etapa, com área de 2.443,2000 ha (dois mil, quatrocentos e quarenta e três hectares e vinte ares), situado no Município de Araguacema, objeto dos Registros nºs R-04639, fls. 175, Livro 2-A; R-4-98, fls. 99, Livro 02 e R-7-1.500, fls. 41, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabeli...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído de diversos lotes da Colônia Xagú, conhecido como "FAZENDA RECANTO" ou "ESTRELA", com área de 611,1615ha (seiscentos e onze hectares, dezesseis ares e quinze centiares), situado no Município de Nova Laranjeiras, objeto dos Registros nºs R-1-8055, fl. 107, Livro 2-1-AH; R-3-1394, fl. 213/vº, Livro 2-2-D e R-1-11.231, fl. 56, Livro 2-1-AT, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de L...
DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ribanda e Anexo Sítio Rio Bandar", com área registrada de quatrocentos e cinquenta e dois hectares, sessenta e nove ares e quarenta e quatro centiares, área medida de quatrocentos e sessenta hectares, sessenta e seis ares e cinquenta e quatro centiares, e área visada de quatrocentos e trinta e dois hectares, onze ares e setenta centiares, situado no Município de Paracambi, objeto dos Registros nº R-2-2.285, Ficha 01v, Livro 2-G, nº R-3-2.286, Ficha 01v, Livro 2-G e nº R-4-2.287, Ficha 01v, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Of...
DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "FAZENDAS CABECEIRA DO MUCAMBÃO" e "CÉU AZUL", com área de 3.543,6520 ha (três mil, quinhentos e quarenta e três hectares, sessenta e cinco ares e vinte centiares), situados no Município de Minaçu, objeto dos registros nºs R-08-331, fls. 178, do Livro 2-J, R-01-1.102, fls. 10, do Livro 2-E e R-01-2.730, fls. 179, do Livro 2-J, todos do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de...
DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados Lagedo, Santa Filomena, Serradinho e Jacuba ou Buqueirão da Jacubinha, com área de 8.868,9900ha (oito mil, oitocentos e sessenta e oito hectares e noventa e nove ares), situados no Município de Natividade, Estado do Tocantins, objetos dos Registros nºs R-1-216, fl. 24, do Livro 2-B; R-3-200, R-3-201 e R-3-202, fls. 178/190, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca...
DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "Glebas 2, 3, 4, 5, 6, e 7", com área total de 8.470,0000 ha (oito mil, quatrocentos e setenta hectares), situados no Município de Ulianópolis, objeto dos registros nºs R-1-5.791, fls. 226; R-1-5.792, fls. 227; R-1-5.793, fls. 228; R-1-5.794, fls. 229; R-1-5.795, fls. 230; R-1-5.796, fls. 231; todos do Livro 2-S, do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guamá,...
DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Vargem do Touro/São Jerônimo Grande/Pratinha/Manda Lei", com área de 614,5188 ha (seiscentos e catorze hectares, cinqüenta e um ares e oitenta e oito centiares), situado no Município de Gurinhatã, objeto das Matrículas nºs 34.140, do Livro 3-AP; 23.154, do Livro 3-AG; 3.855, do Livro 02; 9.374, do Livro 02; 3.856, do Livro 02; 27.553, do Livro 3-AK; e 16.481, do Livro 3-Y; do Cartório...