“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Rosa", com área de trezentos e cinqüenta hectares, setenta e oito ares e quarenta centiares, situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto dos Registros nºs R-3-1.718, Ficha 1v; R-4-2.492, Ficha 1v; R-7-1.219, Ficha 2/2v; R-8-1.218, Ficha 3; R-7-1.216, Ficha 3 e R-7-1.217, Ficha 2v/3, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerô...
DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Córrego Rico/Ribeirão Claro", com área de um mil, quinhentos e setenta e sete hectares, quarenta e quatro ares e noventa e nove centiares, situado no Município de Alto Araguaia, objeto da Matrícula nº 7.109, fls. 01 e Registros nºs R-1-6.641, fls. 01; R-1-7.108, fls. 01; R-1-7.109, fls. 01 e R-1-7.110, fls. 01 todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício ...
DecretoDecreto de 09 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Natal", com área de um mil, cento e noventa e nove hectares, noventa e três ares e cinqüenta e dois centiares, situado no Município de Tumiritinga, objeto dos Registros nºs R-3-5.074, fls. 269, Livro 2-Q; R-1-5.160, fls. 56, Livro 2-R; R-1-5.568, fls. 174, Livro 2-S e R-3-5.079, fls. 274, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Pena, Estado d...
DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Recanto Sonhado", conhecido como Fazenda Monjolo, com área de três mil, quatrocentos e trinta e oito hectares, sessenta e dois ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Turvelândia, objeto das Matrículas nºs 007, fls 07; 008, fls. 08; 009, fls 010, fls 10;205, fls 205; 072, fls72 e 073, fls 73, todas do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis, Protestos, Tí...
DecretoDecreto de 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Virgílio I", com área de 1.353,2433 ha ( um mil, trezentos e cinqüenta e três hectares, vinte e quatro ares e trinta e três centiares), situado no Município de Herval, objeto dos Registros nºs 7.489, fls. 174, do Livro 3-I; 7.490, fls. 174 e 174v, do Livro 3-I; 7.491, fls. 175 e 175v, do Livro 3-I e 7.492, fls. 176, do Livro 3-I, do Cartório de Registros Públicos da Comarc...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Palmira - Data Cocal, com área registrada de dois mil, oitocentos e oitenta e três hectares, vinte e quatro ares e vinte e cinco centiares, área medida de dois mil, oitocentos e dezesseis hectares, um are e oitenta e sete centiares e área visada de dois mil, quatrocentos e quinze hectares, quarenta e quatro ares e sete centiares, situado nos Municípios de Barreirinhas e Santa Quitéria do Maranhão, Estado do Maranhão, objeto dos Registros nº R-3-894, fls. 141, Livro 2-F, e nº R-2-545, fls. 80, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis do Ofí...
DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins dê reforma agrária, nos ternos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Sorte/Recreio", com área de 1.362,4955 ha (um mil, trezentos e sessenta e dois hectares, quarenta e nove ares e cinqüenta e cinco centiares), situado no Município de Ribeirão do Largo, objeto dos Registros nºs R.2-912, fls.87v, Livro 2-D; R.8-2.099, fls. 162, Livro 2-R; R.29-369, fls. 161, Livro 2-R; e R.2-3.137, fls. 226, Livro 2-M, do Cartório do Registro de Imóveis da C...
DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica revogado o Decreto de 20 de outubro de 1997 , publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Genipapo", constituído dos Lotes 18, 27, 29, 31, 32, 33, 48 e 37, do Loteamento Rio Maranhão", com área de três mil, quatrocentos e cinqüenta e oito hectares, situado no Município de Mimoso objeto dos Registros nºs R-1-4.267, fls. 67; R-1-4.270, fls. 90; R-1-4.269, fls. 69; R-1-4.271, fls. 71; R-1-4.272, fls. 72; R-1-4.273, fls. 73; R-1-4.268, fls. 68, todos do Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da...