“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2001
Art. 1º - O inciso I do art. 1º do Decreto de 18 de setembro de 2000, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural Fazenda Lagoa dos Patos, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - "Fazenda Lagoa dos Patos", com área registrada de mil, seiscentos e oitenta hectares, e área medida de mil, setecentos e oitenta e três hectares, noventa e quatro ares e vinte e um centiares, situado no Município de Jaguaquara, objeto dos Registros nºˢ R-1-137, fls. 137, Livro 2 e R-2-137, fls. 137, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Jaguaquara, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160...
Decreto95.698 de 03/02/1988
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno, sem benfeitorias, com 430,23m² (quatrocentos e trinta metros quadrados e vinte três decímetros quadrados), a ser desmembrada de maior porção, localizada na Avenida Governador Dr. Roberto Silveira, nº 118/130, com frente para a Rua Schuwartz Vieira, situada no perímetro urbano da cidade de Porciúncula, 1º Distrito do Município do mesmo nome, Estado do Rio de Janeiro, de propriedade do Clube de Caça e Pesca de Porciúncula, segundo registro do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, fls. 27 do Livro 3-B do Registro Geral de Imóveis,...
DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural constituído pelas Fazendas "Sereno", "Barreiro" e "Cocal", com área de 6.108,6499 ha (seis mil, cento e oito hectares, sessenta e quatro ares e noventa e nove centiares), situado no Município de Curionópolis, objeto da Matrícula nº 6.451, Livro 2-X, e dos Registros nºs R-2-6.450, Livro 2-X e R-2-9.531, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 24 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA ARACATY", com a área de 2.110,3639 ha (dois mil, cento e dez hectares, trinta e seis ares e trinta e nove centiares), situado no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, objeto das matrículas nºs 6.340, Fichas 01/03; 2.296, Ficha 2.296; e 2.297, Ficha 2.297, todas do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Gross...
DecretoDecreto de 24 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA FÉ", com a área de 5.731,5000 ha (cinco mil, setecentos e trinta e um hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Russas, Estado do Ceará, objeto dos Registros nºs. R-3-849, fls. 286, Livro 2-C; R-2-2.035, fls. 26, Livro 2-H, e, R-2-2.973, fls. 141, Livro 2-L, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Russas, Estado do Ceará.
DecretoDecreto de 18 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido pela denominação de "Fazenda Priscilla II", com área de 6.422,8600ha (seis mil, quatrocentos e vinte e dois hectares e oitenta e seis ares), situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, objeto da Matrícula nº 1.803, fls. 01, do Livro 2, e R-1-2.613, fls. 01v, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 29 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Olho D'Água e Data Guariba", com área de 2.525,3900ha (dois mil, quinhentos e vinte e cinco hectares e trinta e nove ares), situado nos Municípios de Itapecuru-Mirim e Cantanhede, objeto dos Registros nºs R-1-405, fls. 117, Livro 2-A-1 e R-1-217, fls. 17, Livro 2-B; do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria I", com área de três mil, seiscentos e trinta e nove hectares, quarenta e um ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de São João da Aliança, objeto dos Registros nºs R-1-2.233, fls. 162v, Livro 2-G e R-1-2.269, fls. 191, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de São João da Aliança, Comarca de Formosa, Estado de Goiás.