“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecida como "Fazenda Santo Antonio", situado no lugar denominado Fazenda Santo Antonio ou Guarauninha, com área de 1.572,7096 ha (um mil, quinhentos e setenta e dois hectares, setenta ares e noventa e seis centiares), localizado no Município de Teixeira Soares, objeto dos Registros nºs R.1-357, Ficha 1v e R.2-357, Ficha 2, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teix...
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda São Pedro Arixiguana'', com área de seiscentos e sete hectares, vinte e três ares e vinte e um centiares, situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto dos Registros nºs R-1-5.387, Ficha 1; R-1-2.507, Fichas 1v/2 e R-1-3.733, Fichas 1/1v, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.
DecretoDecreto de 08 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Fortaleza", com área de quatorze mil, seiscentos e trinta e nove hectares, oitenta e três ares e trinta e seis centiares, situado no Município de São Félix do Xingu, objeto dos Registros nºs 1.384, fls. 171, Livro 2-G; 1.381, fls. 168, Livro 2-G; 1.379, fls. 166, Livro 2-G e 1.378, fls. 165, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Xingu, Estado...
DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Sucesso ou Santa Cruz", com área de dois mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e sete ares, situado no Município de Flores de Goiás, objeto dos Registros de Imóveis nºs R-2-607, fls. 230, Livro 2-B e R-1-1.736, fls. 021, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Flores de Goiás, Comarca de Formosa, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Caima e Outras", com área de sete mil, quatrocentos e cinqüenta e seis hectares e setenta e seis ares, situados no Município de Adustina, objeto dos Registros nºs R-01-1.913, fls. 155, Livro 2-F ; R-01-1.914, fls. 156/156v, Livro 2-F e R-01-2.735, fls. 32, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Paripiranga, Estado da Ba...
DecretoDecreto de 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Livramento, com área de trezentos e quarenta e quatro hectares, oitenta e cinco ares e quarenta e cinco centiares, situado nos Municípios de Vitória de Santo Antão e Pombos, objeto dos Registro nºs AV-2-3.279, fls. 94, Livro 3-I e AV-2-2.107, fls. 91, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
DecretoDecreto de 24 de Julho de 1992
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telesp), área de terreno com 793,08m² (setecentos e noventa e três metros e oito decímetros quadrados) e respectiva benfeitoria, com 9,00m² (nove metros quadrados), conforme planta nº PT-91.028, de dezembro de 1991, localizada no Município e Comarca de Jacareí, Estado de São Paulo, lote nº 8, com duas testadas situadas na Variante Lucas Nogueira Garcez e Rua São Judas Tadeu, de propriedade de WALTER PELOGGIA e sua mulher MARIA NILCE PETITO DIAS PELOGGIA, conforme consta da matrícula nº 23.415, de 21 de junho de 1985, do Cartório de R...
DecretoDecreto de 29 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ouricuri Torto", com área de mil, trezentos e setenta e oito hectares, situado no Município de Itiúba, objeto dos Registros nºs 431, fls., 109, Livro 3-A, 488, fls. 121, Livro 3-A, 544 fls. 138, Livro 3-A; R-01-711, fls. 34/35, Livro 2-C e Matrícula nº 1.465, fls. 15/16, Livro 2-D, todos do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Itiúba, Estado da Bahia.