“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto89.347 de 31/01/1984
Art. 1º - Fica a Universidade Federal do Pará-UFPa., autorizada a permutar com as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (ELETRONORTE), uma área de terras do seu patrimônio, situada ao lado direito da Av. Perimetral, no sentido cidade-Universidade, Município de Belém, Estado do Pará, conforme Escritura Pública de venda e compra, por desapropriação - Cartório Kós Miranda, Livro 13, folhas 80, Escritura Pública de desapropriação - Cartório Diniz, 2º Ofício, Livro 276 e folhas 136; Escritura Pública de Cessão - Cartório Diniz, 2º Ofício, Livro 280, folhas 7v, medindo 23,7780ha (vinte e três hectares, setenta e sete ares e oitenta centiares), no valor e...
- DecretoDecreto de 12 de Março de 2009
Art. 1º, I - "Fazenda Córrego do Ouro", com área registrada de mil e trezentos e quarenta e um hectares, cinqüenta e oito ares e cinqüenta e oito centiares, e área medida de mil e trezentos e cinqüenta hectares, noventa e sete ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Palestina de Goiás, objeto dos Registros nºˢ R-1-1.047, fls. 149, livro 2-C; R-6-1.047, fls. 149, Livro 2-C; R-2-734, fls. 133, Livro 2-B; e Matrícula n.º 1.694, fls. 212, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis de Palestina de Goiás, Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000451/2008-18);...
- DecretoDecreto de 30 de Setembro de 2010
Art. 1º, I - "Fazenda São Francisco/Boca da Mata", com área registrada de seis mil, trezentos e quarenta e oito hectares, sessenta e quatro ares e oito centiares, e área medida de seis mil, quatrocentos e trinta e seis hectares, sete ares e cinquenta e um centiares, situado no Município de Ananás, objeto dos Registros nºˢ R-1-777, Ficha 02, Livro 2; R-1-404, Ficha 02, Livro 2; R-3-218, Ficha 02, Livro 2; R-3-219, Ficha 02, Livro 2; R-3-364, Ficha 02, Livro 2; R-3-365, Ficha 02, Livro 2; R-2-788, Ficha 02, Livro 2; R-2-787, Ficha 02, Livro 2; R-3-342, Ficha 02, Livro 2; R-2-786, Ficha 02, Livro 2; R-2-1.056, Ficha 02, Livro 2; e R-2-1.055, Ficha 02, Livro ...
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Tereza", com área registrada de dois mil, duzentos e quarenta e cinco hectares, vinte e sete ares e oitenta e três centiares, e área medida de dois mil, duzentos e vinte e quatro hectares, dezesseis ares e dezoito centiares, situado no Município de Silvanópolis, Estado do Tocantins, objeto dos Registros nºˢ R-2-418, fls. 20, Livro 2-E; R-7-407, fls. 08, Livro 2-E; R-2-512, fls. 15, Livro 2-F; e R-4-685, fls. 195, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis de Silvanópolis, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins (Processo INCRA/...
- Decreto94.276 de 24/04/1987
Art. 1º - Fica o Serviço do Patrimônio da União autorizado a promover a transferência para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD - de 2 (dois) terrenos rurais, com, respectivamente, as áreas de 726.000,00m² (setecentos e vinte e seis mil metros quadrados) e 968.000,00m² (novecentos e sessenta e oito mil metros quadrados), situados, ambos, na localidade de Butiá, Distrito de Rio Preto do Sul, Município de Mafra, Estado de Santa Catarina, objeto das matrículas nº 2.206 e nº 2.207, do Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circun...
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Boa Esperança'', com área de mil, setecentos e sessenta e quatro hectares, quarenta e um ares e setenta centiares, situado no Município de Nova Brasilândia D'Oeste, objeto dos Registros nºs R-3-1.382, Ficha 01; R-2-2.330, Ficha 01; R-2-2.331, Ficha 01 e R-2-2.332, Ficha 01, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Médici, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Santa Maria e Santo Antônio'', conhecido por Gleba Santa Cássia, com área de quatro mil, oitocentos e setenta e um hectares, trinta e um ares e setenta e dois centiares, situado no Município de General Carneiro, objeto dos Registros nºs R-4-32.821, R-7-28.960, R-2-38.327 e R-12-7.708, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Barra do Garças,...
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Martha", com área de 18.605,6860 ha (dezoito mil, seiscentos e cinco hectares, sessenta e oito ares e sessenta centiares), situado no Município de Mundo Novo, objeto das Matrículas nºs 550, fls. 59; 672, fls. 186; 673, fls. 187 e 676, fls. 190, todas do livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas...