“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado FAXINAL DAS ARARAS ou GRONGORÓ, com área de 601,6120 ha (seiscentos e um hectares, sessenta e um ares e vinte centiares), situado nos Municípios de Cantagalo e Guarapuava, objeto dos Registros nºs 38.629, fl. 289, Livro 3-Y; 39.413 e 39.414, fls. 137/138, do Livro 3-Z, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 25 de Abril de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Lote 13, do loteamento Terras do Município de Mambaí - 3ª Etapa, com área de 2.017,8943ha (dois mil e dezessete hectares, oitenta e nove ares e quarenta e três centiares), situado no Município de Mambaí, objeto da Matrícula nº 17, fl. 17, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício e Registro Geral de Imóveis de Mambaí, Comarca de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , o imóvel rural denominado Aquidaban - Parte B, compreendido por 9 (nove) lotes rurais de terras, com área de 17.397,9855ha (dezessete mil, trezentos e noventa e sete hectares, noventa e oito ares e cinqüenta e cinco centiares), situado no Município de Campo Novo de Rondônia, objeto das Matrículas nºs 9.328, 9.335, 9.443, 9.444, 9.445, 9.446, 9.447, 9.448 e R-2-2.520, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Thainá I, II e III", com área de 2.040,1360 ha (dois mil e quarenta hectares, treze ares e sessenta centiares), situado no Município de São Desidério, objeto dos Registros nºs R.2/0062, R.2/0063 e R.2/0193, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas e Títulos e Documentos da Comarca de São Desidério, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capim Puba", com área de 250,6971 ha (duzentos e cinqüenta hectares, sessenta e nove ares e setenta e um centiares), situado no Município de Heitoraí, objeto do Registro nº R-1-1047, fls. 276, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Protestos, Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas da Comarca de Itaberaí, Termo de Heitoraí, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Rio das Rãs", com área de 15.647,8389 ha (quinze mil, seiscentos e quarenta e sete hectares, oitenta e três ares e oitenta e nove centiares), situado no Município de Bom Jesus da Lapa, objeto do Registro nº R-2-8.152, fls. 92193v, Livro 2-EE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Entrada", com área de 841,2376 ha (oitocentos e quarenta e um hectares, vinte e três ares e setenta e três centiares), situado no Município de Nova Crixás, objeto do Registro nº R-01-M-1327, fls. 79, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato 1º de Notas e Anexos, da Comarca de Nova Crixás, Estado de Goiás.
- Decreto94.029 de 16/02/1987
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 542,53m² (quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e cinqüenta e três decímetros quadrados), sem benfeitorias, situada na Rua Benjamin Constant s/nº, na Quadra limitada pelas Ruas Benjamin Constant, Rangel Pestana, Campos Sales e Aguiar Pupo e dista 17,60m da esquina da Rua Benjamin Constant com a Rua Rangel Pestana, no Município e Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo, de propriedade de Aparecida Nader Portella e Outros, conforme consta das matrículas nº 7.099, 7.100 e 7.101, de 26-8-1981, do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba, destinada à ins...