“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Adélia", constituído pelo Lote nº 90, Loteamento Marianópolis, Gleba-7, 2ª Etapa, com área de 2.391,9726 ha (dois mil, trezentos e noventa e um hectares, noventa e sete ares e vinte e seis centiares), objeto do Registro nº R-1-342, Fls. 42, do Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista ou Mingau/Jatobazinho/Cerrado", com área de 2.611,3252 ha (dois mil, seiscentos e onze hectares, trinta e dois ares e cinqüenta e dois centiares), situado no Município de São João D'Aliança, objeto da Matrícula nº 1.423, Fls. 193v/194, do Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1996
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, área de terreno com 288,42m² (duzentos e oitenta e oito metros e quarenta e dois decímetros quadrados), com benfeitorias que perfazem área de 121,50m² (cento e vinte e um metros e cinqüenta decímetros quadrados), situada em zona urbana, na Rua 3, nº 156, Município de Corumbataí, Estado de São Paulo, matriculada sob número 3.589, e registrada sob número R.1, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Claro, Estado de São Paulo, constando pertencer a Alecio Gagliardo e Danzila Lazarini Gagliardo, destinada à impla...
DecretoDecreto de 05 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lagoa Vermelha/Santa Luzia", com área de 1.385,2716 ha (um mil trezentos e oitenta e cinco hectares, vinte e sete ares e dezesseis centiares), situado no Município de Upanema, objeto dos Registros nºs R.7-358, fls. 63 e R.2-800, fls. 26, ambos do Livro 2-9, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
DecretoDecreto de 31 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Umbuzeiro", também conhecido como "Pau Darco", com área de 1.171,3000 ha (um mil, cento e setenta e um hectares e trinta ares), situado no Município de Carnaubais, objeto dos Registros nºs R-1, R-5 e R-6, da M. nº 1.250, fls. 57, Livro 2-M, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
DecretoDecreto de 10 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santa Helena", com área de 3.251,9000 ha (três mil, duzentos e cinqüenta e um hectares e noventa ares), situado no Município de Sapé, objeto dos Registros nºs R-41-347, fls. 40v, do Livro 2-R e R-47-347, fls. 66, do Livro 2-Y, continuação do Livro 2-C, do Cartório único de Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Morro Vermelho", também conhecido como "Abaeté", com área de 1.697,8454 ha (um mil, seiscentos e noventa e sete hectares, oitenta e quatro ares e cinqüenta e quatro centiares), situado no Município de Eldorado dos Carajás, objeto do Registro nº R-1-0093, fls. 068, do Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curionópolis, Estado do Pará.
DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pontal do Arantes", com área de 996,8382 ha (novecentos e noventa e seis hectares, oitenta e três ares e oitenta e dois centiares), situado no Município de União de Minas, objeto dos Registros nºs R-1-3.745, fls. 001, Livro 2 e R-4-3.471, fls. 001v, Livro 2, do Cartório de, Registro de Imóveis da Comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais.