“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Lote nº 09 - Loteamento Terras do Município de Mambaí - 6ª Etapa, com área de 2.030,4475ha (dois mil, trinta hectares, quarenta e quatro ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Mambaí, objeto do Registro nº R-1-M-294, fl. 294, do Livro 2-A, do Cartório do Termo Judiciário da Comarca de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte dos lotes nºs 130 e 131, localizados na Gleba A, conhecida como Gleba Porto Velho, com área de 4.184,6000ha (quatro mil, cento e oitenta e quatro hectares e sessenta ares), situados no Município de Confresa, objeto das Matrículas nºs M-9.852, Ficha 001, e M-9.854, Ficha 001, ambas do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "FAZENDA HORIZONTE VERDE" e FAZENDA RIO ALEGRE" com área global de 12.506,7865ha (doze mil, quinhentos e seis hectares, setenta e oito ares e sessenta e cinco centiares), situados no Município de Pontes e Lacerda, objeto dos Registros nºs R.1-6.672 e R-1-6.482, fls. 1/2, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados Fazenda Nossa Senhora Aparecida e Fazenda Presidente, conhecidos como "GLEBA COLÔNIA BOM JESUS", com área total de 4.457,8311ha (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e sete hectares, oitenta e três ares e onze centiares), situados no Município de Vila Rica, objetos das Matrículas nºs 1.023 e 1.022, ambas do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Aragu...
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "CANTO DA ILHA DE CIMA", com área de 2.238,1850ha (dois mil, duzentos e trinta e oito hectares, dezoito ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Touros, objeto do Registro nº R-1-320, fl. 143, do Livro 2-RG, do Cartório de Registro Geral de Imóveis 1º Ofício de Notas, da Comarca de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
DecretoDecreto de 24 de Março de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOSÉ DO BATATAL/SANTA FÉ", com área registrada de 4.389,8000ha (quatro mil, trezentos e oitenta e nove hectares e oitenta ares), situado nos Municípios de Cachoeiras de Macacú e Silva Jardim, objeto do Registro nº 4.123, fl. 183, Livro 3-E, do Cartório do Registro de Imóveis dos Distritos Impares do 1º Ofício da Comarca de Cachoeiras de Macacú, Estado do Rio de Janeiro.
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA FORMOSA URUPUCA", com área de 2.607,7500ha (dois mil, seiscentos e sete hectares e setenta e cinco ares), situado no Município de São José da Safira (MG), objeto da Matrícula nº 2.075, fls. 1 a 1v., do Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Protesto, Civil e Títulos da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.
DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "DATA LEITE OU MATO GROSSO", Quinhão 04, com área de 1.852,2042 há (um mil, oitocentos e cinqüenta e dois hectares, vinte ares e quarenta e dois centiares), situado nos Municípios de Vargem Grande e Itapecurú Mirim, objeto do registro nº R-3-653, fls. 60/61, do Livro 2-AC, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão.