“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Aroeira" com área de 2.750,0000 ha (dois mil, setecentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Flores de Goiás, objeto do Registro nº R-1-1.856, fls. 165, do Livro 2-A-7, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Flores de Goiás, da Comarca de Formosa, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Heliópolis/Jatobá", desmembrado da "Fazenda Malhada Real", com área de 646,8000 ha (seiscentos e quarenta e seis hectares e oitenta ares), situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-5-199, fls. 199, Livro 2, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Campo Alegre, Lagoa da Bezerra e Princesa da Serra", com área registrada de novecentos e noventa e três hectares, cinquenta e sete ares e trinta e quatro centiares, e área medida de mil e sessenta e cinco hectares, noventa e cinco ares e sessenta e um centiares, situado no Município de Pedro Alexandre, objeto das Matrículas nºˢ 1.751, fls. 20, Livro 2-G; 1.387, fls. 248, Livro 2-E; e 1.374, fls. 235, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jeremoabo, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.00809/2005-75).
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO PEDRO", com área de 5.908,3165 ha (cinco mil, novecentos e oito hectares, trinta e um ares e sessenta e cinco centiares), situado no Município de Pedra Preta, objeto do Registro nº R-1-1.394, fls. 130, do Livro 2-L, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 08 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado QUILOMBO/DATA BOQUEIRÃO, com área de 393,1078 ha (trezentos e noventa e três hectares, dez ares e setenta e oito centiares), situado no Município de Altos, objeto do Registro nº R.2-1.916, fls. 294, do Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de José de Freitas, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO MIGUEL RANGEL", com área de 348,3732 ha (trezentos e quarenta e oito hectares, trinta e sete ares e trinta e dois centiares), situado no Município de São Miguel do Taipu, objeto do Registro nº R-12-856, fls. 15, do Livro 2-E, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Pilar, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA NOVA/TATIANE", com área de 209,8000 ha (duzentos e nove hectares e oitenta ares), situado no Município de Pedras de Fogo, objeto das Matrículas nºs 891, fls. 169, do Livro 2-E e 849, fls. 138, do Livro 2-F, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cotias", com área de 973,5223 ha (novecentos e setenta e três hectares, cinqüenta e dois ares e vinte e três centiares), situado no Município de Buriti dos Lopes, objeto da Matrícula nº 1.440, fls. 04v, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí.