“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cristo Rei", com área registrada de mil, duzentos e cinquenta e seis hectares, trinta ares e sessenta e oito centiares, e área medida de mil, trezentos e sessenta e seis hectares, seis ares e cinquenta e quatro centiares, situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-7-23.215, fls. 02, Livro 2; R-15-12.447, fls. 03, Livro 2AT; e R-16-11.756, fls. 04, Livro 2AQ, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54102.000511/2008-78).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cocalzinho e Barra de Areia, Data Santiago", conhecido como "Fazenda Santa Emília", com área registrada de sete mil, quatrocentos e oitenta e seis hectares e oito ares, e área medida de seis mil, oitocentos e sete hectares, dezoito ares e quarenta e três centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto do Registro nº R-1-48, fls. 207, Livro 2-A, do Cartório do Ofício Único de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.000876/2008-37).
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO CARLOS", com área de 5.834,5958 ha (cinco mil, oitocentos e trinta e quatro hectares, cinqüenta e nove ares e cinqüenta e oito centiares), situado no Município de Goiás, objeto da Matrícula nº M.783 e Registro nº R-1-783, fls. 242, do Livro 2-C, Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do art. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA ANDALUCIA", com área de 2.887,3857 ha (dois mil oitocentos e oitenta e sete hectares, trinta e oito ares e cinqüenta e sete centiares), situado no Município de Nioaque, objeto da Matrícula nº 1.168, Ficha 01, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nioaque, Estado de Mato Grosso Sul.
- DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Santa Cruz e Charneca, com área de 4.573,0000 ha (quatro mil, quinhentos e setenta e três hectares), situado no município de São João do Jaguaribe, objeto do Registro nº R-03-034, do Registro Geral nº 02, do Cartório de Notas e Registros Públicos, da Comarca de Limoeiro do Norte e Termo de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 15 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação especial, conhecido como "POCINHO", com área de 103,5266ha (cento e três hectares, cinqüenta e dois ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Rio Negrinho, objeto do Registro nº R-6-589, Ficha nº 01, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado FAZENDA BOTICUDO, conhecido por CÓRREGO DA ÁGUA PRETA, com área de 944,6000 ha (novecentos e quarenta e quatro hectares e sessenta ares), situado no Município de Conceição da Barra, objeto do Registro nº 1.587, do Livro 2-E, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "FAZENDA ÁGUA CLARA e RIO PRETO ou FAZENDA BELA VISTA"com área de 327,8700 ha (trezentos e vinte e sete hectares e oitenta e sete ares), situados no Município de Ventania, objeto da Matrícula nº 2.567 e R.1-M 1.811, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Tibagy, Estado do Paraná.