“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra Danta de Fora/Sítio Cabaços", com área de 5.580,4800ha (cinco mil, quinhentos e oitenta hectares e quarenta e oito ares), situado no Município Jaguaruana, objeto dos Registros nºs R-1-46, Fls. 46, Livro 2-A e R-1-1.389, Fls. 249, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaruana, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Jarau - Quinhão nº 01", com área de 1.622,1423ha (um mil, seiscentos e vinte e dois hectares, quatorze ares e vinte e três centiares), situado no Município de Cantagalo, objeto do Registro nº R-18-M-137-A, Ficha 05, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Saudade", com área de 3.189,8975ha (três mil, cento e oitenta e nove hectares, oitenta e nove ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Teófilo Otoni, objeto do Registro nº 46.403, fls. 281, Livro 3-AS, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Designo", localizado na Data Remanso do Frade, com área de 6.703,8840ha (seis mil, setecentos e três hectares, oitenta e oito ares e quarenta centiares), situado no Município de Miguel Alves, objeto da Matrícula nº 966, fls. 51, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miguel Alves, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São Sebastião", com área de 1.996,0000ha (um mil, novecentos e noventa e seis hectares), situado no Município de Silvânia, objeto das Matrículas nºs 5.590, 5.591, 5.592 e 5.593, fls. 261, 262, 263 e 264 respectivamente, todos do Livro 2-S, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Silvânia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Estância São Leopoldo", com área de 505,4885 ha (quinhentos e cinco hectares, quarenta e oito ares e oitenta e cinco centiares), situado no Município de Santana do Livramento, objeto do Registro nº R-2-23.313, fls. 01/02, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Riauto", com área de 2.168,3464 ha (dois mil, cento e sessenta e oito hectares, trinta e quatro ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de São José do Rio Claro, objeto do Registro nº R-8/15.678, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Gleba Mogno V", constituído por uma área de terras desmembrada da área, com área remanescente denominada "Agropecuária Mogno", com área de 10.000,0000 há (dez mil hectares), situado no Município de Paranaíba, objeto do Registro nº R-1-M-9.793, Livro 2-Av, fls. 01v, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.