“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Jacu-Mucambo e Brauna-Curralinho", com área registrada de três mil, seiscentos e trinta hectares, e área medida de dois mil, oitocentos e trinta e oito hectares, sessenta e um ares e setenta e um centiares, situado no Município de São Domingos, objeto das Matrículas nº 32, fls. 103, Livro 2-B, nº 33, fls. 104, Livro 2-B, nº 34, fls. 79, Livro 2-B, e nº 35, fls. 80, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Domingos, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.001351/2008-35).
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jaguaribe e Fazenda Paciência", com área de quatro mil, doze hectares e dois ares, situado no Município de Pedro do Rosário, objeto da Matricula nº 496, fls. 193, livro 2-C e Registro nº R-2-350, fls 47v, livro 2-C, do Cartório do 1º Oficio da Camarca de Penalva, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária nos termos do arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Guaporé", com área de quatorze mil, trezentos e oito hectares, trinta ares e setenta e dois centiares, situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, objeto da Matricula nº Av-06- 1.949, fls. 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de imóveis do 1º Oficio da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rochedo", com área de novecentos e sessenta e sete hectares, cinqüenta e sete ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Professor Jamil, objeto da Matrícula nº 560 (remanescente), fls. 243, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Piracanjuba, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Marta", lugar denominado Varjão, com área de um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis hectares e dez ares, situado no Município de Caiapônia, objeto da Matrícula nº 9.539, fls. 146, Livros 2-AS, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Faxinal dos Mineiros", com área de cento e vinte e um hectares, vinte e um ares e vinte e nove centiares, situado no Município de Fernandes Pinheiro, objeto do Registro nº R-6-3.008, Ficha 03, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teixeira Soares, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cachoeira", lugar denominado Morrinhos, com área de um mil, seiscentos e setenta e nove hectares e quarenta e oito ares, situado no Município de Caiapônia, objeto da Matrícula nº 1.301, fls. 109, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", com área de um mil, sessenta e sete hectares, oitenta e quatro ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Nioaque, objeto do Registro nº R-1-1.771, ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.