“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Março de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Acácia", com área registrada de mil, novecentos e sessenta e cinco hectares, quarenta e nove ares e setenta e oito centiares, e área medida de mil, novecentos e cinqüenta e oito hectares, dezessete ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Centro Novo do Maranhão, objeto da Matrícula nº 189, Ficha 01, Livro 2-A5, do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54235.000183/2006-32).
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora das Graças", com área registrada de mil e vinte e três hectares e vinte e seis ares, e área medida de novecentos e noventa e um hectares, cinqüenta e seis ares e sessenta e dois centiares, situado nos Municípios de Lajedo e Ibirajuba, objeto da Matrícula nº 1.640, Registros nºˢ 11 e 12, fls. 3883 e 4264v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lajedo, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001206/2006-85).
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pé da Serra", com área registrada de vinte mil e dezesseis hectares, e área medida de dez mil e trinta e sete hectares, quarenta e dois ares e quarenta e sete centiares, situado nos Municípios de Brejo do Piauí e João Costa, objeto do Registro nº R-2-1.853, fls. 153/153v, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002372/2002-42).
- DecretoDecreto de 13 de Janeiro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Bacuri", com área registrada de mil e quarenta e nove hectares, oito ares e sessenta e cinco centiares, e área medida de mil, setecentos e oitenta e seis hectares, noventa e nove ares e dezoito centiares, situado nos Municípios de Miguel Leão e Agricolândia, objeto dos Registros nº R-2 e R-3-050, fls. 26, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 21680.000547/1995-35).
- Decreto92.766 de 09/06/1986
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno com 819,76m² (oitocentos e dezenove metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias, situada na Rua Brigadeiro Tobias e Avenida Prestes Maia, antiga Avenida da Luz, com duas frentes, no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, de propriedade de Pedro Vasco Elyades de Araújo, conforme consta do registro nº 7, de 16-10-85, matrícula nº 25.625, do 5º Cartório de Registro de Imóveis da citada Comarca, destinada à instalação de Centro Operacional da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 2002
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Valparaíso", com área de quatrocentos e sessenta e nove hectares, sessenta e seis ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Chã Preta, objeto da Matrícula nº 526, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Viçosa, Estado de Alagoas.
- Decreto96.880 de 30/09/1988
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, com 864,00m² (oitocentos e sessenta e quatro metros quadrados), localizada na Rua Sargento Pedro Krinsk, composta dos lotes contíguos nºs 11 e 12, da Quadra 74, do loteamento denominado Balneário Maranduba, Bairro Maranduba, Município e Comarca de Ubatuba, Estado de São Paulo, de propriedade de Maranduba Imobiliária, Comércio e Indústria Ltda., segundo transcrição nº 354, fls. 33, Livro 3-C, do Cartório dos Registros Públicos e Anexos da Comarca de Ubatuba, destinado à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELES...
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2001
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bandeirantes", com área de quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco hectares, sessenta e cinco ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Baliza, objeto da Matrícula nº 15 (remanescente), fls. 15, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Baliza, Estado de Goiás.