“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Fazenda Rio Borges II", com área de 1.625,0004ha (um mil, seiscentos e vinte e cinco hectares e quatro centiares), situado no Município de Tapurah, objeto do Registro nº R-3-M-7.953, fls. 01vº, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 09 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mirinzal Perno", com área de dois mil, cento e quarenta e cinco hectares, trinta e nove ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto da Matrícula nº 1.705, fls. 13, Livro 2-A-6, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, os termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de quatrocentos e quarenta e sete hectares e setenta ares, situado no Município de São José do Campos, objeto do Registro nº R-1-108.172, Ficha 02, Livros 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cachoeira", com área de três mil, vinte e quatro hectares e trinta e oito ares, situado no Município de Paulistana, objeto da Matrícula nº 414, fls. 217, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Paulistana, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé", com área de novecentos e treze hectares, noventa e quatro ares e quarenta e dois centiares, situado no Município de Marcionílio Souza, objeto da Matrícula nº 475, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Iaçu, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vale do São Marcos", com área de mil novecentos cinqüenta e sete hectares, um are e setenta e nove centiares, situado no Município de Cristalina, objeto do Registro nº R-1-9.113, fls. 257, Livro 2-AG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristalina, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ponta da Moita, Taboleiro, Santa Helena e São Geraldo", com área de mil, quatrocentos e catorze hectares e cinqüenta ares, situado nos Municípios de Pureza e Rio do Fogo, objeto dos Registros nºˢ R-3-974, fls. 50, Livro 2-F; AV- 11-117, fls. 50, Livro 2-F; AV- 11-95, fls. 153, Livro 2-B; e AV- 11-94, fls. 152, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Touros, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.000278/2005-97).
- DecretoDecreto de 10 de Abril de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vale Azul", com área de seiscentos e trinta e um hectares, vinte e um ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Macaé, objeto dos Registros nºˢ R-2-11.828, fls. 09, Livro 2-AB-2; R-7-1.045, fls. 169, Livro 2-C; R-4-1.044, fls. 168, Livro 2-C; e R-4-498, fls. 199, Livro 2-A, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro (Processo INCRA/SR-07/nº 54180.001703/2005-26).