“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conjunto São José, com área registrada de trezentos e sessenta hectares e área medida de trezentos e cinquenta e nove hectares, quarenta e dois ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Una, Estado da Bahia, objeto da Matrícula nº 35, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Una, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001997/2010-91).
- Decreto Não Numeradode 14 de Agosto de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Grande", com área de mil, quinhentos e vinte e cinco hectares, setenta e quatro ares e vinte e sete centiares, situado no Município de Rio Negrinho, objeto da Matrícula nº 193, Fichas 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina (Processo INCRA/SR-10/nº 54210.001556/2005-90). ( Redação dada pelo Decreto de 4.12.2006 )...
- Decreto Não Numeradode 19 de Janeiro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Monteiro", com área registrada de novecentos e sessenta e quatro hectares, e área medida de oitocentos e quarenta e seis hectares, sete ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Paulo Ramos, objeto da Matrícula nº 1.828, fls. 162, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paulo Ramos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.000164/2007-05).
- Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Luzia", com área registrada de duzentos e vinte e dois hectares, trinta e três ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de São Gabriel da Palha, objeto do Registro nº R-1-6.988, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.001767/2007-17).
- Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Tibúrcio", com área registrada de trezentos e um hectares, e área medida de noventa hectares, cinqüenta e sete ares e seis centiares, situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto do Registro nº R-1-1.820, fls. 155, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.001173/2005-06).
- Decreto Não Numeradode 11 de Março de 2003
Art. 1º - Fica a Universidade Federal de Mato Grosso autorizada a alienar, mediante contrato de compra e venda, o imóvel de sua propriedade localizado à Rua Comandante Costa nº 349 no perímetro urbano da Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, constituído por uma gleba urbana, de forma irregular, com área de 2.704,16m 2 e área edificada de 2.948,87m 2 , objeto da transcrição imobiliária nº 44.924, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício do 1º Distrito de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.
- Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conceição", com área de cinco mil, duzentos e setenta e seis hectares, vinte e dois ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Canindé, objeto do Registro nº R-3-339, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.002658/2005-12). (Vide Decreto de 9 de outubro de 2007).
- Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2002
Art. 1º, I - "Fazenda Bom Sucesso e outros", com área registrada de mil, cento e dois hectares, oitenta ares e noventa e dois centiares, e área medida de mil, quinhentos e dezenove hectares, sessenta e quatro ares e quarenta e um centiares, situado no Município de São Félix do Coribe, objeto dos Registros nºˢ R-4-4.687, fls. 153, Livro 2-AS; R-8-5.511, fls. 108, Livro 2-AR; R-2-5.512, fls. 107, Livro 2-AR e R-6-5.946, fls. 68, Livro 2-AS, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001657/00-18);...