“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 10 de Janeiro de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ramalhudo e Mártires", com área registrada de vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco hectares, cinqüenta ares e sessenta e três centiares, e área medida de dezessete mil, trezentos e treze hectares, três ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Gameleiras, objeto das Matrículas de nºˢ 367, fls. 70/V, Livro 2-B, 721, fls. 130, do Livro 2-C, 1.685, Livro 2-F, e 5.695, fl. 224, do Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Azul, no Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.002228/2007-96).
Decreto Não Numeradode 10 de Março de 2004
Art. 1 - O inciso I do art. 1º do Decreto de 26 de junho de 2000, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Ponta D’Água, com áreas registrada de quatro mil, duzentos e vinte e sete hectares, e medida de seis mil, seiscentos e dois hectares, treze ares e setenta e três centiares, situado no Município de Coribe, objeto da Matrícula nº 560, fls. 172, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Coribe, Estado da Bahia (Processo/INCRA/SR-05/nº 54160.000219/00-13)." (NR...
Decreto Não Numeradode 10 de Março de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Campinho", conhecido como "Fazenda Nossa Senhora Aparecida" ou "Caaro I", com área de 343,2110 ha (trezentos e quarenta e três hectares, vinte e um ares e dez centiares), situado no Município de Caibaté, objeto das Matrículas nºs 281, 1006, 1007, 1008 e 2923, do Livro 2, do Cartório de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1994
Art. 1 - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "SANTA MARTHA" e "SANTA MARINA", conhecidos como "GLEBA BONJAGUÁ", com área total de 9.998,0000ha (nove mil, novecentos e noventa e oito hectares), situados no Município de Marcelândia, objeto dos registros nºs R-1-11.669, fl. 01, Livro 02, e R-01-11.670, fl. 01, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 2001
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Teijin", com área de vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e sete hectares, oitenta e um ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Nova Andradina, objeto da Matrícula nº 14.357, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.001132/00-51).
Decreto Não Numeradode 06 de Maio de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cascata", com área de 867,2852 ha (oitocentos e sessenta e sete hectares, vinte e oito ares e cinqüenta e dois centiares), situado no Município de Barra do Choça, objeto dos Registros nºs 2.436, fls. 158, Livro 3-S e R-1-7.183, fls. 67, livro 2-Vl, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 06 de Julho de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Chapadão", com área de seiscentos e quarenta e três hectares e oitenta e sete ares, situado no Município de Reserva, objeto dos Registros nºs R-14-994, fls. 4v/5; R-16-2.203, fls. 6v/7 e R-19-376, fls. 10/10v, todos Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Reserva, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 1995
Art. 1 - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "FAZENDA NOVO MUNDO" e "FAZENDA CONQUISTA", com área de 2.554,7518 ha e 1.862,3866 ha, respectivamente, totalizando 4.417,1384 ha (quatro mil, quatrocentos e dezessete hectares, treze ares e oitenta e quatro centiares), situados no Município de Paulo Ramos, objeto das matrículas nºs 159, fls. 81, e 160, fls. 82, ambos do Livro 3, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Paul...