“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Malhada", com área de 1.886,0000 ha (um mil, oitocentos e oitenta e seis hectares), situado no Município de Canto do Buriti, objeto do Registro nº R-2-2.907, fls. 130, do Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canto do Buriti, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Agropecuária São João, com área de 768,3727 ha (setecentos e sessenta e oito hectares, trinta e sete ares e vinte e sete centiares), situado no Município de Bataiporã, objeto do registro nº R-1-9.445, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 21 de Março de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Maravilha, com área de 1.228,0400ha (um mil, duzentos e vinte e oito hectares e quatro ares), situado no Município de Caraúbas, objeto do Registro nº R-2.801, fl. 10, do Livro 2-15, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 21 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CUMBE DE BAIXO" (parte), com área de 1.815,0000 ha (um mil oitocentos e quinze hectares), situado no Município de São Cristóvão, objeto do registro nº R-3-8527, fls. 2919, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Cristóvão, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 25 de Abril de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Diadema, com área de 2.904,00ha (dois mil novecentos e quatro hectares), situado no Município de Terezina de Goiás, objeto da Matrícula nº R-9-590, fl. 251, do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Cavalcante, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bocaina e Marinheiro", conhecido por "Fazenda Bocaina I", com área de 486,0000ha (quatrocentos e oitenta e seis hectares), situado no Município de João Pinheiro, objeto do Registro nº R-1-8.679, fls. 079, Livro 2-AG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 24 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Sebastião", com área de 2.420,0000 ha (dois mil quatrocentos e vinte hectares), situado no Município de Araguapaz, objeto do Registro nº R-2-5.530, fls. 217, Livro 2-S, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barra Verde", com área de 2.490,5400 ha (dois mil, quatrocentos e noventa hectares e cinqüenta e quatro ares), situado no Município de Boa Vista do Tupim, objeto do Registro nº R-1-240, Ficha 1, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ltaberaba, Estado da Bahia.