“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 13 de Maio de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Veados", com área de 3.937,7300 ha (três mil, novecentos e trinta e sete hectares e setenta e três ares), situado no Município de Picos, objeto do Registro nº R-1-4.367, fls. 167, Livro 2-P, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Picos, Estado do Piauí.
Decreto Não Numeradode 16 de Julho de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conceição/Barreirinho", com área de 1.272,0000 ha (um mil duzentos e setenta e dois hectares), situado no Município de Paracatu, objeto dos Registros nº R-1-10.346, ficha 9.774, Livro 2 e R-4-13.461, ficha 12.959, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 14 de Março de 2000
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Taboleiro Grande e Sítio Caiçara", com área de mil, quinhentos e setenta e nove hectares e trinta e dois ares, situado no Município de Apodi, objeto dos Registros nºs R-1-1.767, fls. 181 Livro 2-7 e 4.614, fls. 42, Livro 3-E, do Primeiro Cartório Judiciário de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda do Salto", com área de 967,6266 ha (novecentos e sessenta e sete hectares, sessenta e dois ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Barra Mansa, objeto Registro nº R-3-1.127, fls. 231, Livro 2-C, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.
Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia", com área de dois mil, novecentos e noventa e cinco hectares, noventa e oito ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Buriticupu, objeto das Matrículas nºs 1.064, fls. 81, Livro 02-D e 1.065, fls. 82, Livro 02-D, ambas do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 12 de Janeiro de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CACHIMBO" ou "JARDIM", com área de 1.103,5895 ha (um mil, cento e três hectares, cinqüenta e oito ares e noventa e cinco centiares), situado no Município de Amontada, objeto do registro nº 10.275, fls. 23, do Livro 3-C das Transcrições das Transmissões, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Thomé Afonso", com área de 4.193,0000ha (quatro mil, cento e noventa e três hectares), situado no Município de Itaiçaba, objeto do registro nº R-1-91, fls. 92 do Livro nº 2-A, do Cartório Barbosa do 2º Ofício, Tabelionato-Escrivania-Registro de Imóveis Títulos-Documentos e Pessoas Jurídicas, da Comarca de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Rosa", com área de 1.791,6267 ha (um mil, setecentos e noventa e um hectares, sessenta e dois ares e sessenta e sete centiares), situado no Município de ltaquiraí, objeto do Registro nº Av.2-13.809, Ficha 02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.