“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 08 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Água Branca", com área registrada de trezentos e cinqüenta hectares, e área medida de trezentos e vinte e um hectares, noventa e quatro ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Aliança, objeto da Matrícula nº 368, fls. 68, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aliança, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001330/99-14).
- Decreto Não Numeradode 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Bonfim", com área de 1.069,0000 ha (um mil e sessenta e nove hectares), do Cartório do Único Ofício da Comarca de Alagoinha, Estado da Paraíba.
- Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 2008
Art. 1º, II - "Tabuleiro Redondo", com área registrada de mil, quinhentos e dois hectares, noventa e três ares e sete centiares, e área medida de mil, trezentos e oitenta e cinco hectares, cinqüenta e dois ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Itaueira, objeto do Registro nº R-1-3.388, fls. 288, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Itaueira, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002066/2003-97).
- Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sapituva", com área de quatrocentos e noventa hectares e cinco ares, situado no Município de Itapetininga, objeto dos Registros nºˢ R-9-42.284, Ficha 03, Livro 2; R-4-42.285, Ficha 02, Livro 2; e R-2-42.286, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapetininga, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.002707/2004-21).
- Decreto Não Numeradode 02 de Dezembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Alvorada", com área registrada e medida de mil, cento e vinte e seis hectares, dois ares e trinta e nove centiares, situado no Município de Três Lagoas, objeto do Registro nº R-7-46.442, fls. 02/02v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.004037/2007-01).
- Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Olívia", com área de quatrocentos e quinze hectares, cinqüenta e seis ares e quarenta e um centiares, situado no Município de São Sebastião do Tocantins, objeto da Matrícula nº 746, fls. 147, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de São Sebastião do Tocantins, Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.000327/2003-59).
- Decreto Não Numeradode 28 de Janeiro de 2009
Art. 1º, III - "Fazenda Água Boa", com área registrada de duzentos e cinqüenta hectares, e área medida de duzentos e cinqüenta e nove hectares, quarenta e sete ares e oitenta e dois centiares, situado no Município de Nova União, objeto da Matrícula nº 9.996, fls. 175, Livro 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caeté, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.000793/2008-08).
- Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 2002
Art. 1º, I - "Fazenda Sítio Novo", com área registrada indefinida, e área medida de dois mil, duzentos e cinqüenta e um hectares, trinta e sete ares e vinte e três centiares, situado no Município de Barra, objeto da Matrícula nº 1.687, fls. 265, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000830/2002-01);...