“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Catuné", com área de quinhentos e sessenta e seis hectares e vinte oito ares, situado no Município de Mimoso do Sul, objeto da Matricula nº 5.255, fls. 116, Livro 2-X, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.
Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Torrões", com área de 1.021,6500 ha (um mil, vinte e um hectares e sessenta e cinco ares), situado no Município de Uruoca, objeto do Registro nº R-1-36, do Livro 2, do Registro Geral do Cartório de Notas de Registro Público, da Comarca de Uruoca, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 2005
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Tingui", com área de dois mil hectares, situado nos Municípios de Malhador, Santa Rosa de Lima e Riachuelo, objeto da Matrícula nº 1.106, fls. 11, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Riachuelo, Estado de Sergipe (PROC/INCRA/SR-23/Nº 54370.000432/2003-92).
Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 2014
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Luiz, com área registrada de cento e sessenta e sete hectares, área medida de cento e oitenta e nove hectares, cinquenta e nove ares e cinquenta e três centiares, e área visada de cento e oitenta e um hectares, dezoito ares e trinta centiares, situado no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, objeto da Averbação nº AV-7-5.671, fls. 65, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Jardim, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000616/2011-76).
Decreto Não Numeradode 11 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Ingá", com área de seiscentos e oito hectares, trinta e um ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Alvorada do Sul, objeto da Matrícula nº 1.368, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 08 de Fevereiro de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA FLOR DE MUNDAÚ", com área de 583,7500ha (quinhentos e oitenta e três hectares e setenta e cinco ares), situado no Município de Branquinha, objeto do registro nº 2.845, Fls. 74/75, do Livro 3-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Murici, Estado de Alagoas.
Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pasmado ou Missa", com área de oitocentos e cinqüenta e três hectares e quarenta e oito ares, situado no Município de Buritis, objeto do Registro nº R-1-9.171, Ficha A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 02 de Fevereiro de 2000
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Igarapé", com área de oitocentos e seis hectares e dez ares, situado no Município de Caraúbas, objeto das Matrículas nºs 2.549, fls. 136, Livro 2-13 e 2.515, fls. 101, Livro 2-13, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.