“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boa Vista", com área de 411,8100 ha (quatrocentos e onze hectares e oitenta e um ares), situado no Município de Tibagi, objeto da Matricula nº 5.233, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tibagi, Estado do Paraná,...
Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Paraíso", com área de 4.892,0000ha (quatro mil, oitocentos e noventa e dois hectares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula sob o nº 4.063, fls. 24, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 09 de Março de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Monjolo", com área de 883,300 ha (oitocentos e oitenta e três hectares e trinta ares), situado no Município de Itapetininga, objeto do Registro nº R-4-2.060, Fls. 2, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Volta Cariacá-A", com área de oitocentos e vinte e cinco hectares, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, objeto do Registro nº R-1-11.271, fls. 161, Livro, 2-ZZ, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 22 de Junho de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vargem Grande", com área de quinhentos e doze hectares, vinte e oito ares e trinta centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto do Registro nº R-1-23.821, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 23 de Abril de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá", com área registrada de dois mil, oitocentos e noventa e três hectares, e área medida de mil, seiscentos e vinte e oito hectares e quarenta e quatro ares, situado no Município de Sertânia, objeto dos Registros nºˢ R-3-364, fls. 31v, Livro 2-C; R-2-2.582, fls. 262, Livro 2-J; e R-2-1.739, fls. 135, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sertânia, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001974/2005-58).
Decreto Não Numeradode 29 de Outubro de 1993
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado FAZENDA BELA VISTA, com área de 756,0314 ha (setecentos e cinqüenta e seis hectares, três ares e catorze centiares), situado no Município de Arataca, objeto do registro nº 2.712, fl. 133, do Livro 3-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Una, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 2009
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Poço do Iço", com área registrada de seiscentos e setenta e nove hectares, sessenta e três ares e cinqüenta centiares, e área medida de seiscentos e noventa e nove hectares, vinte e nove ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro nº R-1-2.370, fls. 105, livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000325/2008-72).