“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 2004
Art. 1º, II - "Fazenda Boa Esperança", com área de quinhentos e sete hectares, dezesseis ares e vinte e três centiares, situado no Município de Eugenópolis, objeto do Registro nº R-6-1.247, fls. 71v, Livro 2-A, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.004371/2003-99);...
- Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 2002
Art. 1º, I - "Fazenda Santo Amaro e outros", com área de oitocentos e trinta e nove hectares e vinte e sete ares, situado nos Municípios de Altinho e Agrestina, objeto dos Registros nºˢ R-2-1.682, fls. 53, Livro 2-O; R-1-1.756, fls. 27, Livro 2-R; R-1-1.651, fls. 22, Livro 2-O; R-4-1.045, fls. 97, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Altinho; R-1-2.138, fls. 66, Livro 2-X e R-1-2.679, fls. 11, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agrestina, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000680/2001-85);...
- Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido como "FAZENDA SANTA RITA", com área de 594,2040 ha (quinhentos e noventa e quatro hectares, vinte ares e quarenta centiares), situado nos Municípios de Bom Jesus do Norte e Apiacá, objeto dos Registros nºs R-1-291, R-1-295 e R-1-296, do Livro 2-A, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Bom Jesus do Norte e nº R-1-343, do Livro 2-A, do Cartório de Registro...
- Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 2000
Art. 1º, I - "Fazenda Caiçara II e Vargem do Imburuçu", com área de dois mil e dez hectares, setenta e seis ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Flores de Goiás, objeto da Matrícula nº 1.941, fls. 272, Livro 2-G e Registro nº R-2-667, fls. 295, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Flores de Goiás, Comarca de Formosa, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-nº 54700.000973/00-18);...
- Decreto Não Numeradode 19 de Setembro de 2005
Art. 1º, II - "Fazenda Tanques e Varjota", com área de mil e oitocentos hectares, situado no Município de Santana do Acaraú, objeto da Matrícula nº 135, fls. 135, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.002298/2004-78);...
- Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 2001
Art. 1º, I - "Fazenda Lages", com área de mil, trezentos e doze hectares e noventa e cinco ares, situado no Município de Caridade, objeto do Registro nº R-1-775, fls. 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Canindé, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000979/2001-59);...
- Decreto Não Numeradode 29 de Agosto de 2003
Art. 1º, I - "Fazenda Pitombeira", com área registrada de cinco mil, oitenta e nove hectares, quarenta e dois ares e cinqüenta centiares, e área medida de quatro mil, novecentos e oitenta e quatro hectares, doze ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, objeto do Registro nº R-1-3.292, fls. 124, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000035/2003-96);...
- Decreto Não Numeradode 11 de Abril de 2001
Art. 1º, I - "Seringal Berlim" - parte B, com área de três mil, quatrocentos e quarenta e sete hectares, um are e sessenta e um centiares, situado no Município de Feijó, objeto do Registro nº R-2-30, fls. 31v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Feijó, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/nº 54260.001228/99-16);...