“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Jucuri", com área de um mil e trezentos o cinqüenta hectares, situado no Município de Mossoró, objeto do Registro nº R-1-8.707, fls. 47, Livro 2-69, do Sexto Cartório Judiciário da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 24 de Junho de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rancharia", com área de dois mil, oitocentos e noventa hectares, situado no Município de Itupiranga, objeto do Registro nº R-006-3.240, fls. 001v, Livro-Ficha 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Beleza/Anhumas", com área de mil, cento e oito hectares, situado no Município de Antônio Almeida, objeto da Matrícula nº 78, fls. 78, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guadalupe, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Flores", com área de onze mil, novecentos e nove hectares, situado no Município de Uruçuí, objeto da Matrícula nº 298, fls. 245, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruçuí, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos temos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Faveira da Paca", com área de mil hectares, situado no Município de Milton Brandão, objeto do Registro nº R-3-819, fls. 229v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro II, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Titara", com área de seiscentos e cinco hectares, situado no Município de Japoatã, objeto do Registro nº R-07-267, fls. 267, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Japaratuba, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Passandú", com área de um mil, duzentos e quinze hectares, situado no Município de São Domingos de Pombal, objeto do Registro nº R-1-204, fls. 79, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Pombal, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rodeio", com área de novecentos e oito hectares e um are, situado no Município de Itapiúna, objeto da Matrícula nº 81, fls. 155, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapiúna, Estado do Ceará.