“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Abril de 1994
Art. 1 - Fica declarado de interesse social para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Craveiro, com área de 313,7000ha (trezentos e treze hectares e setenta ares), situado no Município de Santa Terezinha, objeto do Registro nº R-12-5.131, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 1994
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação especial, conhecido como "Rancho Amigo", com área de 6.000,0000ha (seis mil hectares), situado no Município de Nova Xavantina, objeto do Registro nº R-1-5.885, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO DO FUMO", com área de 200,0200ha (duzentos hectares e dois ares), situado no Município de Massaranduba, objeto do registro nº AV-2-45.871, do Livro 2/F-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 28 de Junho de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Petrolina", com área de 1.218,0000 ha (mil e duzentos e dezoito hectares), situado no Município de Caraúbas, objeto do Registro nº 2.888, fls. 108, do Livro 02-15, do 1º Cartório Judiciário da Comarca de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 10 de Julho de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SÃO JOAQUIM", com área de 5.040,0000ha (cinco mil e quarenta hectares), situado no Município de Independência, objeto da Matrícula nº 935, fls. 102, do Livro 2-D, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Independência, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Agroterra", com área de sete mil hectares, situado no Município de Marajá do Sena, objeto do Registro nº R-4-670, fls. 271,Livro 2-B, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Paulo Ramos, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Castanha", com área de quatro mil, duzentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Buriti Bravo, objeto do Registro nº R-1-1.491, fls. 61, Livro 2-E, do Cartório do Ofício Único de Buriti Bravo, Comarca de Passagem Franca, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Entre Rios", com área de um mil novecentos e trinta e seis hectares, situado no Município de Marabá, objeto da Matrícula nº 1.434, fls. 01, Livro 2, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Parauapebas, Estado do Pará.