“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA IPANEMA", com área de 6.480,0000 ha (seis mil, quatrocentos e oitenta hectares), situado no Município de Alto Santo, objeto da Matrícula nº 40, Registro 01, Livro 2A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Alto Santo, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "PLANALTO", com área de 1.774,0000 ha (hum mil, setecentos e setenta e quatro hectares), situado no Município de Carnaubais, objeto do registro nº R-1-237, fls.89, do Livro 2-C, do Cartório Único Judiciário de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 23 de Janeiro de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ramalhudo dos Mártires", com área registrada de mil, trezentos e um hectares e sessenta e quatro ares, e área medida de mil, cento e noventa e seis hectares, sessenta e seis ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Gameleiras, objeto da Matrícula nº 12.404, fls. 62, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Azul, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.002153/2007-43).
- DecretoDecreto de 02 de Abril de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora das Graças", com área registrada de trezentos e setenta e um hectares e noventa ares, e área medida de trezentos e três hectares, setenta e um ares e cinqüenta e três centiares, situado no Município de Santo Amaro das Brotas, objeto do Registro nº R-3-1.217, fls. 24, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maruim, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000228/2005-33).
- DecretoDecreto de 13 de Março de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Quijingue", com área registrada de dois mil, duzentos e cinqüenta e um hectares e quarenta ares, e área medida de mil, duzentos e trinta e três hectares, sessenta e dois ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Quijingue, objeto da Matrícula nº 470, fls. 470, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Euclides da Cunha, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.005482/2005-01).
- DecretoDecreto de 23 de Janeiro de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fortaleza IV", com área registrada de duzentos e trinta hectares, um are e oitenta e sete centiares, e área medida de duzentos e vinte e um hectares, sessenta e quatro ares e oitenta e um centiares, situado no Município de Esperantina, objeto do Registro nº R-3-2.309, fls. 103, Livro 2-B, nº 11, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Esperantina, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 21680.002885/96-10).
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Baixão/Data Bacaba", com área registrada de oitocentos e cinqüenta hectares, oitenta e três ares e quarenta e dois centiares, e área medida de oitocentos e sessenta e dois hectares, cinqüenta e dois ares e sessenta e um centiares, situado no Município de Urbano Santos, objeto do Registro nº R-1-487, fls. 187, livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003408/2005-71).
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Jorge", com área registrada de duzentos e sessenta e dois hectares, cinco ares e cinqüenta centiares, e área medida de duzentos e nove hectares, cinqüenta e cinco ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Bezerros, objeto do Registro nº R-1-9.972, fls. 45v, Livro 2-B-A-2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bezerros, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.003084/2005-81).