“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 24 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, no termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das Fazendas "Santa Luzia, Santo Antonio, Petrolinda, Eldorado e São Francisco", com área de 1.355,8050 ha (um mil, trezentos e cinqüenta e cinco hectares, oitenta ares e cinqüenta centiares), situado nos Municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, objeto dos Registros nºs 3.163, fls. 241/242, Livro 3-B; R-1-1.387, fls. 387, Livro 2-E; R-1-2.091, fls. 91, Livro 2-H e R-3-1.9...
DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Cruz e Outros", com área de 1.367,7000 ha (um mil, trezentos e sessenta e sete hectares e setenta ares), situado nos Municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco, objeto dos Registros nºs R-2-3.254, fls. 197, Livro 2-N; R-2-3.627, fls. 266, Livro 2-P e R-3-2.957, fls. 61, Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício e Oficialato do Registro Geral de Imóveis da Comarca de...
DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Quixaba e Outras", com área de dois mil, quinhentos e noventa e um hectares e trinta ares, situado no Municípios de Macambira e Pedra Mole, objeto dos Registros nºs R-1-2.828, fls. 128, Livro 2-L, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itabaiana; R-2-2.081, fls. 281, Livro 2-G; R-1-468, fls. 168, Livro 2-B; R-1-1.009, fls. 109, Livro 2-D; R-1-4.313, fls....
DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Muiraquitan", Lotes nºs 77, 78, 113, 114/P, 115/A, 115 e 117, do Loteamento Araguacema, com área de 4.355,2000 ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e cinco hectares e vinte ares), situado no Município de Araguacema, objeto dos Registros nºs R-03-976, fls. 111, Livro 2-B; R-04-2.365, fls. 186, Livro 2-F; R-01-1.515, fls. 54, Livro 2-D; R-03-131, fls. 132, Livro 2, do Cartório ...
DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Vale do Pindaré I, Lote 01/Fazenda Vale do Pindaré II, Lote 02/Fazenda Rio dos Sonhos, Lote 03/Fazenda Rio Verde", com área de sete mil, trinta e sete hectares, trinta e um ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Bom Jardim, objeto dos Registros nºs R-02-220, fls. 220, Livro 02; R-03-221, fls. 221, Livro 02 e R-03-219, fls. 219, Livro 02, do Cartório ...
DecretoDecreto de 02 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Conjunto Rancho Nevada", constituído pelas propriedades "Fazenda Rancho Nevada/São Miguel/Boa Vista/Lagedo do Pau Ferro/Conceição", com área de 3.319,9565ha (três mil, trezentos e dezenove hectares, noventa e cinco ares e sessenta e cinco centiares), situado no Município de Marcionílio Souza, objeto dos Registros nºs R-2-284, Fls. 284, Livro 2-A; R-1-1.208, Fls. 139, Livro...
DecretoDecreto de 22 de Março de 2000
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º do Decreto de 23 de abril de 1998 , publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 1998, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Água Fria", com área de 3.232,1520ha (três mil, duzentos e trinta e dois hectares, quinze ares e vinte centiares), situado no Município de Araioses, objeto das Matrículas nºs 22, fls. 191v/192; 23, fls. 191v/192 e 24, fls. 91v/92, todas do Livro 02, do Cartório do 1º...
DecretoDecreto de 21 de Outubro de 2004
Art. 1º, II - "Fazenda Japorema", com área registrada de mil, cento e setenta e três hectares, doze ares e seis centiares, e área planimetrada de um mil, cento e sessenta e nove hectares, trinta e nove ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Manga, objeto do Registro nº R-1-472, fls. 172 e 288, Livros 2-B e 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manga, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.007129/2002-96); e...