“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São José", com área de mil, cento e quatro hectares, situado no Município de Sobral, objeto do Registro nº R-3-6.889, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sobral, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cachoeira", com área de dois mil, quinhentos e trinta e um hectares, situado no Município de Ocara, objeto da Matrícula nº 767, fls. 181, Livro 2-C, do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Chopim", com área de trezentos e setenta hectares, vinte e nove ares e noventa centiares, situado no Município de Honório Serpa, objeto do Registro nº 1-4.041, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado de Paraná.
- DecretoDecreto de 29 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarada de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Bebedouro II", com área de setecentos e quatorze hectares, oitenta e seis ares e três centiares, situado no Município de Petrolina, objeto do Registro nº R-01-7.845 (Parte), Livro 2, do Cartório Imobiliário do 1º Ofício da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Curitiba", com área de setecentos e vinte e três hectares, situado no Município de Monsenhor Tabosa objeto do Registro nº R-05-753, fls. 160, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Viagem do Ceará.
- DecretoDecreto de 29 de Abril de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Tapera do Nico", com área de 1.100,0000 ha (um mil e cem hectares), situado no Município de Lagarto, objeto da Matrícula nº 374, fls. 374, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Renascença", com área de duzentos e quarenta hectares e sessenta ares, situado no Município de Reserva, objeto do Registro nº R-9-2.899, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Reserva, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Livramento", com área de três mil, seiscentos hectares, dezoito ares e dezessete centiares, situado no Município de Mirinzal, objeto do Registro nº R-02-306, fls. 168v, Livro 02-A, do Cartório do Ofício Único de Mirinzal, Comarca de Guimarães, Estado do Maranhão.