“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sorocaba", com a área de 7.034,0000 ha (sete mil, trinta e quatro hectares), situado no Município de Upanema, objeto do Registro nº 1.131, Fls. 148, do Livro 3-C, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Samba", com área de 1.025,0000 ha (um mil e vinte e cinco hectares) situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-2-117, fls. 65, livro 2-B, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Massangana", com área de 993,0000 ha (novecentos e noventa e três hectares), situado no Município de Maragogi, objeto da Matrícula nº 49, fls. 56, livro 2-A, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1994
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma, nos termos do artigo 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "COQUEIRO", conhecido por "COQUEIRINHO", com área de 1.872,0000 ha (hum mil, oitocentos e setenta e dois hectares), situado no Município de Aracati, objeto da Matrícula nº R-14-1.544, fls. 44, do Livro 2-F, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Aracati, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 03 de Dezembro de 1996
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Transverde", com área de 2.846,0000ha (dois mil, oitocentos e quarenta e seis hectares), situado no Município de Tapurah, objeto do Registro nº R-4-12.742, fls. 2v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Três Marias, com área registrada de mil e quarenta e cinco hectares e quarenta e quatro ares e área medida de novecentos e vinte hectares, quarenta e cinco ares e trinta e um centiares, situado no Município de Coronel João Sá, Estado da Bahia, objeto do Registro nº R-2-2.182, fls. 159v, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jeremoabo, Estado da Bahia, (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001565/2010-13).
- DecretoDecreto de 25 de Abril de 1994
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Rajada, com área de 1.068,0000ha (um mil e sessenta e oito hectares), situado no Município de Itapipoca, objeto do Registro nº R.1-903, fl. 32, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Agostinha", com área de 700,0000 ha (setecentos hectares), situado no Município de Caraúbas, objeto do Registro nº R-6-M-2.208, fls.185v, Livro 2-11, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte.