“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Cruz", com área registrada de novecentos e dezenove hectares, setenta e dois ares e setenta e um centiares, e área medida de novecentos e sete hectares, seis ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Campo Belo do Sul, objeto das Matrículas nºˢ 17.542, fls. 267/268, Livro 3-N; 22.564, fls. 263/264, Livro 3-S; 22.437, fls. 214/215, Livro 3-S, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lages; bem como das Matrículas nºˢ R-1-4.791, fls. 01, Livro 2; R-2-551, fls. 01, Livro 2; R-1-1.737, fls. 01, Livro 2; R-1-4.865, fls....
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marajó", com área de novecentos e oitenta e três hectares, quarenta e sete ares e sessenta e seis centiares, situado nos Municípios de Quinta do Sol e Peabiru, objeto dos Registros nºs R-1-838, fls. 2; R-3-1.576, fls. 1v; R-3-1.577, fls. 1v; R-9-1.330, fls. 4v; R-9-1.331, fls. 4 fls. 4; R-8-1.329, fls. 4; R-2-2.572, fls. 1, todos Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da ...
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural formado pelas propriedades denominadas "Capim Assu ou Paratibe, Santa Bárbara, Granja Nossa Senhora das Neves, Granja Taboleirinho, Taboleirinho e Gleba 07", com área de 338,0000 ha (trezentos e trinta e oito hectares), situado no Município do Conde, objeto dos Registros nºs R-3-670, fls. 71, Livro 2-C; R-1-4.787, fls. 212, Livro 2-K; 50.097, fls. 139, Livro 3-BA; 40.670, fls. 42, Livro 3-BA, do ...
- DecretoDecreto de 29 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra Malhada/Serra da Marmelada/Saraiva/Encanto de Dentro/Califórnia, na Data Boqueirão dos Frades", conhecido por "Cruzeiro", com área de 1.147,3470 ha (um mil, cento e quarenta e sete hectares, trinta e quatro ares e setenta centiares), situado no Município de Altos, objeto dos Registros e Matrículas nºs R-2-2.358, fls. 67, Livro 2-L, 2.795, fls. 119v/120, Livro 3-E, 2.993, fls. 14...
- DecretoDecreto de 06 de Dezembro de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Jibóia e outras", com área registrada de trezentos e trinta e oito hectares, e área medida de duzentos e trinta e seis hectares, oito ares e sessenta centiares, situado no Município de Senhor do Bonfim, objeto das Matrículas nºs 5.959, fls. 186, Livro 2-U; 1.323, fls. 51, Livro 2; e 1.321, fls. 49, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001229/2005-71); (Redação dada pelo Decreto de 3 de novembro de 2008).
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2001
Art. 1º, II - "Fazenda Cedro", com área registrada de duzentos e oitenta e nove hectares, cinqüenta e seis ares e sessenta e dois centiares, e área medida de trezentos e três hectares, sete ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Wenceslau Guimarães, objeto do Registro nº R-6-59, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gandu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001696/00-70);...
- DecretoDecreto de 04 de Janeiro de 2006
Art. 1º, I - "Fazenda Miramar", com área de mil e trinta e seis hectares, situado no Município de Paramoti, objeto do Registro nº R-2-1.305, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.005322/2004-21);...
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda da Rodagem", com área de 848,2468 ha (oitocentos e quarenta e oito hectares, vinte e quatro ares e sessenta e oito centiares), situado no Município de Wenceslau Guimarães, objeto do Registro nº R.1/3.334, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Gandu, Estado da Bahia.