“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Agosto de 2001
Art. 1º, I - "Fazenda Paraguaçuzinho I e II", com área de quinhentos e sessenta e três hectares e sessenta e quatro ares, situado no Município de Ibicoara, objeto da Matrícula nº 92, fls. 108, Livro 2-A e Registro nº R-1-708, fls. 127, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra da Estiva, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000751/00-41);...
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2006
Art. 1º, I - "Fazenda São Luís", com área de quinze mil e vinte e três hectares, situado no Município de Pio IX, objeto do Registro nº R-1-228, fls. 228, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Pio IX, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001455/2003-03); e...
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 2002
Art. 1º, II - "Cafezal ou Vamos Ver, Trizidela do Paiol e Palmeira Comprida ou Américo" - parte, com área de mil, seiscentos e cinqüenta e oito hectares, sessenta e cinco ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Vitória do Mearim, objeto dos Registros nR-1-50, fls. 55, Livro 2-A; R-1-105, fls. 111, Livro 2-A e Matrícula nº 498, fls. 256, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n54232.000053/97-96);...
- DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004
Art. 1º, III - "Piabas", com área de quinhentos e dois hectares, situado nos Municípios de Santa Quitéria e Sobral, objeto da Matrícula nº 5.651, fls. 54v/55, Livro 3-E, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.003441/2003-68);...
- DecretoDecreto de 08 de Novembro de 2000
Art. 1º, II - "Fazenda Independência", com área de dois mil, seiscentos e noventa hectares e quarenta ares, situado no Município de Santa Rita do Novo Destino, objeto dos Registros nºˢ R-03-876 (remanescente), fls. 283, Livro 2-B e R-01-2.640, fls. 208, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Barro Alto, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000183/00-61);...
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2000
Art. 1º, III - "Fazenda São José", com área de trezentos e setenta hectares, treze ares e noventa centiares, situado no Município de Itaberaí, objeto do Registro nº R-23-309, fls. 259, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Itaberaí, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000847/00-19);...
- DecretoDecreto de 23 de Agosto de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Serra Branca", com área de mil e oito hectares, situado no Município de Betânia, objeto dos Registros nºs R-1-225, fls. 22v, Livro 2-B; R-1-080, fls. 46v, Livro 2-A; R-1-081, fls. 46v, Livro 2-A; e R-1-083, fls. 47v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Betânia, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000574/2004-34);...
- DecretoDecreto de 22 de Maio de 2002
Art. 1º, I - "Fazenda Kelru", com área de mil, oitocentos e vinte e nove hectares, sessenta e quatro ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto da Matrícula nº 171, fls. 171, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001123/00-66);...