“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das Fazendas "Marselhesa I, Marselhesa II, Bom Jesus e Bom Jesus", com área de 12.969,0000 ha (doze mil, novecentos e sessenta e nove hectares), situado nos Municípios de Pendência, Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues, objeto das Matriculas nºs 064, fls.131/132, Livro 2-A e 528, fls. 65, Livro 2-J, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Pendência, e Registros nºs R-1-494, fls. 1...
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados Duas Irmãs, Sempre Viva, Maravilha, Monte Alegre, São João, Sempre Verde, Arco Íris, Belo Horizonte, Providência, Duas Irmãs II, São Lucas e Maravilha A-1, com área de 3.560,9428ha (três mil quinhentos e sessenta hectares, noventa e quatro ares e vinte e oito centiares), situado nos Municípios de Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália, objeto dos Registros e Matrículas nºs 2.895, 2.898, 2...
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados FAZENDAS "CASTÁLIA", "SANTA OLÍMPIA", "SAMPAIO" e "SANTA HILDA", com área de 5.708,5546/ha (cinco mil, setecentos e oito hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta e seis centiares), situados nos Municípios de Açailândia e Imperatriz, objeto dos Registros nºs R-01-2994, fl. 149, Livro 2-R; R-1-110, fl. 106, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis de Açailândia e, R-01-4716, f...
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santo Ângelo", constituído pelos lotes nºs 61, 62 e 101-0, situados na Gleba Ribeirão do Tigre, Secção "A" e Gleba 13, da Colônia Paranavaí, com área de 839,3500 ha (oitocentos e trinta e nove hectares e trinta e cinco ares), localizado nos Municípios de Marilena e Loanda, objeto dos Registros nºs R.23-688, fls. 03 e R.10-697, fls. 01v., ambos do Livro 2, do Cartório de Re...
- DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bridão Brasileiro", com área de dezenove mil, novecentos e setenta e dois hectares, situado nos Municípios de Confresa e Vila Rica, objeto dos Registros nº R-1-9.406, Livro 2; R-1-9.407, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de São Felix do Araguaia; Matrículas nº 73, Livro 2; 74, Livro 2; 75, Livro 2; 76, Livro 2; 77, Livro 2; 78, Livro 2; 79, Livro 2; 80, Livro 2; 81, Livro 2; 82, Livro 2; 83, Livro 2; 84, Livro 2; 85, Livro 2; 86, Livro 2; 87, Livro 2; e 88, Livro 2, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóv...
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Macuco e Sítios Reunidos Nossa Senhora de Fátima", com área de seiscentos e sessenta e cinco hectares, doze ares e oitenta e sete centiares, situado nos Municípios de Taubaté, Pindamonhangaba e Lagoinha, objeto dos Registros nºˢ R-1-250, fls. 46, Livro 2-A; R-2-251, fls. 47, Livro 2-A; R-1-577, fls. 194, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Paraitinga; R-1-6.023, fls. 01, Livro 2-B; R-2-8.792, fls. 01, Livro 2-U; R-1-20.779, fls. 01, Livro 2; e R-1-20.780, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis ...
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Limoeiro", com área de oito mil, seiscentos e quarenta e nove hectares e quarenta e nove ares, situado no Município de Cáceres, objeto dos Registros nºs R-20-13.299; R-21.13.299; R-25-13.299; R-26-13.299; R-28-13.299; R-29-13.299; R-12-17.497; R-13-17.497; R-17-17.497; R-18-17.497 e R-02-24.158, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cá...
- DecretoDecreto de 06 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Bento II-C-1", "Fazenda São Bento II-B-3" e "Fazenda Chapada II-A" conhecido por "Fazenda Chapada/São Bento", com área de 1.784,6000ha (um mil, setecentos e oitenta e quatro hectares e sessenta ares), situado nos Municípios de General Cameiro e Palmas, objeto do Registro nº R-1-5.257, Ficha 5.257, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas e Matrícula...