“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 2000
Art. 1º, III - "Fazenda Caatinga do Vieira", com área de trezentos e quatro hectares e noventa e dois ares, situado no Município de Serrinha, objeto do Registro nº R-14-04, fls. 07, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Serrinha, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001001/99-81);...
- Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Mapisa", com área de oito mil, noventa hectares, noventa e dois ares e oito centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto do Registro nº R-2-2.033, fls. 155, Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.000868/00-81);...
- Decreto Não Numeradode 24 de Fevereiro de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Telha", com área de mil, cento e trinta e seis hectares e oitenta ares, situado no Município de Mirandiba, objeto do Registro nº R-1-1.225, fls. 154, Livro 2-E, do Cartório Único da Comarca de Mirandiba, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000787/2003-85);...
- Decreto Não Numeradode 21 de Fevereiro de 2005
Art. 1º, I - "Todos os Santos e Borracha", com área de setecentos e quarenta e dois hectares, cinqüenta ares e dezesseis centiares, situado no Município de Sigefredo Pacheco, objeto das Matrículas nºs 4.237, fls. 443, Livro 2-Q e 5.283, fls. 353, Livro 2-S, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.003312/2001-66);...
- Decreto Não Numeradode 11 de Janeiro de 2002
Art. 1º, I - "Fazenda Inveja - Gleba 4", com área de duzentos e dezoito hectares, sessenta e quatro ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Orobó, objeto do Registro nº R-1-466, fls. 71/71v, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Orobó, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000634/2001-86); e...
- Decreto Não Numeradode 13 de Fevereiro de 2003
Art. 1º, I - "Fazenda Bom Jesus e São João", com área de mil, setecentos e dez hectares, situado no Município de Tianguá, objeto do Registro nº R-4-102, fls. 102, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Tianguá, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.000046/2002-42);...
- Decreto Não Numeradode 31 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Palmeiras", com área de 13.255,3445 ha (treze mil, duzentos e cinqüenta e cinco hectares, trinta e quatro ares e quarenta e cinco centiares), situado nos Municípios de Palmeiras de Goiás, Campestre e Guapó, objeto das Matrículas nº M-403, fls. 70v., Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício e Registro Geral de Imóveis da Comarca de Guapó e da Matrícula nº M-3.183, fls. 01, Livro 2, ...
- Decreto Não Numeradode 03 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Estrela Chave", com área de 2.272,4802 ha (dois mil, duzentos e setenta e dois hectares, quarenta e oito ares e dois centiares), situado nos Municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento, objeto do Registro nº R-5-3.236, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Poconé, Matrícula nº 19.587, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis ...