“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Água Fria dos Mendes", com área de três mil e seiscentos hectares, situado no Município de São Domingos do Araguaia, objeto da Matrícula 557, fls. 01, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54600.000933/2006-61).
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Salto", com área de cento e trinta e seis hectares e setenta e três ares, situado no Município de Mineiros, objeto do Registro nº R-1-18.107, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mineiros, Estado de Goiás (PROC/INCRA/SR-04/Nº 54150.000577/2006-21).
- DecretoDecreto de 18 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jerimum, Carrapateira e Conceição", com área de mil, setecentos e trinta e dois hectares, situado no Município de Canindé, objeto da Matrícula nº 229, fls. 229, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001565/2006-51).
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bonfim", com área de mil, trezentos e cinqüenta hectares, situado no Município de São José do Egito, objeto da Matrícula nº 2.694, fls. 83, Livro 2-Q, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de São José do Egito, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002318/00-60).
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1992
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Peixoto Gomide nº 1.038, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, constituído de um prédio e seu respectivo terreno, medindo 15,00m de frente por 39,00m de ambos os lados, encenando área de 585,00m², registrado no 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, no Livro 2, matrícula nº 12.338.
- DecretoDecreto de 16 de Fevereiro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Primorosa", com área de vinte e nove mil, seiscentos e noventa e um hectares, situado no Município de Ribeirão Cascalheira, objeto da Matrícula nº 4.270, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54240.004106/2006-10).
- DecretoDecreto de 09 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pedras", com área de mil, oitenta e quatro hectares e cinqüenta e cinco ares, situado no Município de Canindé, objeto da Matrícula nº 299, fls. 299, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.005461/2005-35).
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 2009
Art. 1º, I - "Cacimba da Torre - Gleba Noroeste", com área registrada indefinida, e área medida de quatro mil, trezentos e setenta e três hectares, quinze ares e quarenta e quatro centiares, situado no Município de Juazeiro, objeto da Matrícula nº 2.960, fls. 164, Livro 3-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curaçá, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000837/2005-96);...