“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Barra II", com área registrada de dois mil, trezentos e setenta e seis hectares e vinte ares, e área medida de dois mil, quatrocentos e noventa hectares, quinze ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Adustina, objeto das Matrículas nºs 2.805, fls. 123, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paripiranga, 460, fls. 476, Livro 2 e 487, fls. 505, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cícero Dantas, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000279/2003-91);...
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 2002
Art. 1º, III - "Matozinho, Livramento, Eira, Monte Cristo, Belém, São Benedito e Dias Pindoval", conhecido como "Monte Cristo", com área de sete mil, cento e dezesseis hectares e noventa e oito ares, situado no Município de Codó, objeto da Matrícula nº 7.477, fls. 104, Livro 3-L, do Cartório do 1º Ofício, Comarca de Codó, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001609/00-68);...
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Art. 1º, I - "Fazenda Moura", com área de seiscentos e quatorze hectares e vinte e cinco ares, situado nos Municípios de Tacaratu e Petrolândia, objeto do Registro nº R-1-551, fls. 49, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tacaratu, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.001359/2004-51);...
- DecretoDecreto de 14 de Abril de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta", com área registrada de quinhentos e oitenta e cinco hectares, quinze ares e dezessete centiares, e área medida de quinhentos e noventa e oito hectares, quatorze ares e oitenta e seis centiares, situado nos Municípios de São Gabriel da Palha e Nova Venécia, objeto dos Registros nºˢ R-2-4.445, Ficha 01, Livro 2, R-3-3.972, Ficha 01, Livro 2, R-1-3.964, Ficha 01, Livro 2, R-1-7.469, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de São Gabriel da Palha, e R-1-7.882, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóvei...
- DecretoDecreto de 06 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Recreio/Canta Galo", com área de três mil, setenta e cinco hectares, sete ares e sessenta e cinco centiares, situado nos Municípios de Rondonópolis e Juscimeira, objeto dos Registros nºs R-1-22.067, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Rondonópolis e R-1-3.721, fls. 114v. Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da C...
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vaianópolis", com área de 1.001,8800 ha (um mil e um hectares e oitenta e oito ares), situado nos Municípios de Rio Verde e Santa Helena de Goiás, objeto dos Registros nºs R-14-12.906, fls. 114, Livro 2-V, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e Anexos da Comarca de Rio Verde; e R-11-1.568, fls. 168, Livro 2-6, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da...
- Decreto98.845 de 17/01/1990
Art. 2º - A Floresta Nacional do Rio Preto está localizada ao norte do Estado do Espírito Santo, com uma área de, aproximadamente, 2.830,63ha (dois mil, oitocentos e trinta hectares e sessenta e três ares), e perímetro de 37.765m (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco metros lineares), limitandose ao norte com Córrego Grande, Caei (Acesita), Córregos Artur e Emílio Lagasse, ao sul com Córrego do Peninche, Caei (Acesita), a leste com Aracruz Florestal, Alcino Cruz e outros, a oeste com Aracruz Florestal, Caei (Acesita) e outros, conforme escritura pública lavrada às fls. 83v/92v, livro 45 D, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Conceição d...
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO MASSANGANA", com área de 3.100,0000 ha (três mil e cem hectares), situados nos Municípios de Cruz do Espírito Santo e Sapé, objeto das Matrículas nº 10, fls. 5, Livro 2 e nº 10, fls. 83/83v, Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Cruz do Espírito Santo e Matrícula nº 5.744, registro nº 1/5.744, fls. 39, Livro 2-X, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca...