“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Mundo Novo", com área registrada de nove mil hectares, e área medida de seis mil, trezentos e quarenta e oito hectares, quarenta e cinco ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Campo Alegre de Lourdes, objeto da Matrícula nº 8.632, fls. 17v/18, Livro 3-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Remanso, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001762/2007-02).
- DecretoDecreto de 22 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro II", com área registrada de duzentos e trinta e nove hectares e cinco ares, e área medida de duzentos e trinta e três hectares, vinte e oito ares e dez centiares, situado no Município de Itanagra objeto do R-1 14.614, fls. 15, Livro 2-BH, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alagoinhas, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002993/2008-14).
- DecretoDecreto de 30 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Santa Terezinha, com área registrada de cento e oitenta e um hectares e cinquenta ares, e área medida de duzentos e quarenta e um hectares, noventa e sete ares e oitenta e nove centiares, situado nos Municípios de Japoatã e Neópolis, objeto da Matrícula nº 5.117-A, fls. 79, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Neópolis, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000723/2008-95).
- DecretoDecreto de 26 de Novembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Alegre", com área registrada de três mil, duzentos e noventa e um hectares, quarenta e oito ares e setenta e seis centiares, e área medida de três mil, cento e cinquenta e nove hectares, situado no Município de Capixaba, objeto da Matrícula nº 735, fls. 165, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xapuri, Estado do Acre (Processo INCRA/SR-14/nº 54260.001174/2009-02).
- Decreto99.063 de 07/03/1990
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 2.485,82m² (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), com benfeitorias, localizada na Fazenda Buqueirão, no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, de propriedade de JOSÉ CARDOSO FILHO, segundo matrícula nº 003, Livro nº 2A, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Alvorada do Norte, onde se encontra instalada uma Repetidora Telefônica da Telecomunicações de Brasília S.A. - TELEBRASÍLIA.
- DecretoDecreto de 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sapucaia", com área de 600,0000 ha (seiscentos hectares), situado no Município de Sobrado, objeto da Matrícula nº 4.379, fls. 195, Livro 2-Q, do Cartório Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 2002
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cachoeiro", com área de oitocentos e treze hectares, situado no Município de Parnamirim, objeto do Registro nº R-5-382, fls. 289, Livro 2-B, do Cartório Único de Parnamirim, Comarca de Parnamirim, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 29 de Abril de 1997
Art. 1º, II - nº 2.056, de 16 de janeiro de 1963, feita à União por André Curado e sua mulher Edmeê Augusta Fleury, Curado, nos termos da Escritura Pública de Doação, lavrada no 2º Tabelionato da Comarca de Corumbá de Goiás, em 6 de agosto de 1955, transcrita no Cartório do Registro de Imóveis no Livro nº 3-D, às fls. 291v, matriculada sob o nº 7.917, em 10 de agosto de 1955, refere-se a terreno com área de 96.000,00 (noventa e seis mil metros quadrados).