“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 29 de Maio de 2000
Art. 1º, I - "Fazenda Paraíso I", com área de cinqüenta e cinco hectares e seis ares, situado no Município de Alegre, objeto do Registro nº R-6-664, fls. 68, Livro 2-D, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Alegre, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 53340.001197/97-14);...
- Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 2005
Art. 1º, IV - "Fazenda Paciência, Pilão e Grotão", com área de quatrocentos e sessenta e um hectares, vinte e um ares e nove centiares, situado no Município de Uberlândia, objeto dos Registros nºs R-1-31.160, Ficha 01, Livro 2; R-1-31.163, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Uberlândia e R-2-26.244, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.000464/2004-25);...
- Decreto Não Numeradode 25 de Abril de 2000
Art. 1º, I - "Fazenda Alvorada", com área de quatrocentos e cinqüenta e cinco hectares e oitenta ares, situado no Município de Mantenópolis, objeto do Registro nº R-1-385, fls. 152, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Mantenópolis, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.001007/99-49);...
- Decreto Não Numeradode 05 de Julho de 2001
Art. 1º, II - "Fazenda São Sebastião do Jatobá ou Ressaca", com área de mil, quinhentos e quarenta e nove hectares, oitenta e um ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Bela Vista, objeto do Registro nº R-10-7.932, fls. 04, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000819/00-70);...
- Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 2005
Art. 1º, I - "Tapuio", com área de quatro mil, quinhentos e dez hectares e oitenta e seis ares, situado no Município de Miguel Alves, objeto do Registro nº R-1-1.075, fls. 160, Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Miguel Alves, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001056/2004-15);...
- Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 2006
Art. 1º, I - "Fazenda Boa Vista", com área de seiscentos e oito hectares e oitenta ares, situado no Município de Pesqueira, objeto do Registro nº R-17-158, fls. 30, Livro 2-S, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pesqueira, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001304/2005-31); e (Redação dada pelo Decreto de 13 de junho de 2008)...
- Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2001
Art. 2º - O imóvel de que trata o art. 1º encontra-se registrado em nome do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, conforme Registro nº 631, fls. 44v/46, do Livro nº 3-C, de Transcrição das Transmissões, do Cartório Único da Comarca de São José de Mipibú, no Estado do Rio Grande do Norte.
- Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2006
Art. 1º, I - "Barra do Taquari", com área de quinhentos e dezenove hectares, vinte e sete ares e dez centiares, situado no Município de Barras, objeto do Registro nº R-1-3.241, fls. 237, Livro 2-N; do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barras, Estado do Piauí (PROC/INCRA/SR-24/Nº 54380.001584/03-93); e...