“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 2002
Art. 1, I - "Fazenda Alegria e Alegrete", com área registrada de quinhentos e cinqüenta e oito hectares e área medida de setecentos e sessenta hectares, noventa e sete ares e noventa e três centiares, situado no Município de Itaquara, objeto dos Registros nºˢ R-1-3.232, Livro 2-AD, e R-4-763, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaquara, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001945/2002-13);...
- Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 2004
Art. 1, I - "Fazenda Grota do Espinho", com área de mil, setecentos e sessenta e nove hectares e sessenta e três ares, situado nos Municípios de Montalvânia e Juvenília, objeto da Matrícula nº 584, fls. 194, Livro 2-C, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Montalvânia, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.007749/2002-25);...
- Decreto Não Numeradode 29 de Junho de 2004
Art. 1, II - "Fazenda Santa Rita", com área de seiscentos e doze hectares, cinqüenta e dois ares e quarenta centiares, situado no Município de Montanha, objeto dos Registros nºs R-1-2.703, fls. 128, Livro 2-M; R-1-3.030, fls. 71, Livro 2-O e R-13-1.757, fls. 98, Livro 2-Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Montanha, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.000996/2003-82);...
- Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2006
Art. 1, I - "Conjunto de Fazendas Reunidas Pau Brasil", com área registrada de novecentos e setenta e cinco hectares, vinte e oito ares e oitenta centiares, e área medida de mil, quarenta e dois hectares, setenta e dois ares e seis centiares, situado no Município de Itamaraju, objeto dos Registros nºˢ R-2-1.997, fls. 41, Livro 2-7; e R-3-1.997, fls. 41, Livro 2-7, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itamaraju, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.002206/2006-64);...
- Decreto Não Numeradode 24 de Setembro de 2001
Art. 1, I - "Fazenda Conjunto Santana", com áreas registradas de seiscentos e doze hectares, vinte e seis ares e dezoito centiares, e medida de quinhentos e dezoito hectares, vinte e seis ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Ibicaraí, objeto da Matrícula nº 297, Livro 2-RG e AV-09-297, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibicaraí, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.001201/2001-18);...
- Decreto Não Numeradode 02 de Maio de 2007
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Laguiche" - parte, com área de mil, cinqüenta e cinco hectares, noventa e nove ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Cândido de Abreu, objeto da Averbação nº AV-12-1.233, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cândido de Abreu, Estado do Paraná (Processo INCRA/SR-09/nº 54200.004048/97-84).
- Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2003
Art. 1, II - "Fazenda Segredo e Riachuelo", com área registrada de mil, duzentos e noventa e dois hectares e noventa e oito ares, e área medida de mil, quatrocentos e cinqüenta e três hectares, dezenove ares e vinte e um centiares, situado no Município de Marcionílio Souza, objeto da Matrícula nº 492, fls. 196, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maracás, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004157/2002-71);...
- Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 2005
Art. 1, I - "Fazenda Suissa", com área registrada de oitocentos e quarenta e nove hectares, vinte e cinco ares e noventa e cinco centiares, e área medida de seiscentos hectares, trinta e quatro ares e setenta a oito centiares, situado no Município de Senhor do Bonfim, objeto das Matrículas nºs 5.790, fls. 47, Livro 2-V; 1.991, fls. 282, Livro 2-G; 1.992, fls. 283, Livro 2-G; e 6.110, fls. 42, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004090/2004-36);...