“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2006
Art. 1º, II - "Engenho Pirauíra", com área de setecentos e noventa hectares e sessenta ares, situado no Município de Escada, objeto do Registro nº R-25-330, fls. 37, Livro 2-L do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Escada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001761/2003-64).
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Art. 1º, III - "Fazenda Poço dos Negros", com área de mil, quarenta e quatro hectares, setenta e um ares e sessenta e quatro centiares, situado no Município de Altos, objeto dos Registros nºs R-2-2.808, fls. 367, Livro 2-K, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior; e R-3-2.879, fls. 128, Livro 2-L, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001579/2003-81); e...
- DecretoDecreto de 10 de Setembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Riacho da Palha", com área de quatrocentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Itaporanga D'Ajuda, objeto da Matrícula nº 4.053, fls. 79, Livro 2-AP, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Cristóvão, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000433/2003-37);...
- DecretoDecreto de 12 de Setembro de 2006
Art. 1º, I - "Salinas", com área de quinhentos e setenta e um hectares e oitenta e um ares, situado no Município de Água Branca, Estado de Alagoas, objeto da Matrícula nº 5.388, fls. 187v, Livro 3-Z, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Branca, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.000472/2004-34);...
- DecretoDecreto de 06 de Maio de 2009
Art. 1º, I - "Fazenda Jacurici", com área registrada de cento e sessenta e dois hectares e sessenta ares e área medida de cento e setenta e seis hectares, trinta e oito ares e setenta centiares, situado no Município de Poço Verde, objeto dos Registros nºˢ R-3-167, fls. 168, Livro 2-A; R-2-172, fls. 173, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poço Verde; e R-2-1.557, fls. 62, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001197/2006-19); e...
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 2000
Art. 1º, XIV - conhecido como "Fazenda Bela Vista", com área de quinhentos e quarenta e dois hectares e trinta ares, situado no Município de Monte Alegre de Sergipe, objeto dos Registros nºˢ R-01-4.808, fls. 168, Livro 2-U; R-01-5.475, fls. 177, Livro 2-AA; R-01-5.474, fls. 176, Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto da Folha e R-01-1.937, fls. 137, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000261/99-45); e...
- DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004
Art. 1º, II - "Fazenda Pendengo", com área de quatro mil, trezentos e quarenta e três hectares, vinte e nove ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Castilho, objeto do Registro nº R-1-17.883, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.001139/2002-80); e...
- DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 1995
Art. 1º - É autorizada a reversão à empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A. do terreno situado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, com área de 50 (cinqüenta) hectares, constituído de duas glebas, de 32,16 hectares e 17,84 hectares, matriculadas sob os nºs 8.324 e 8.325, respectivamente, no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirantes (PR), e pela mesma doado ao Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA, através da Escritura Pública de Doação de 19 de dezembro de 1972, lavrada no Cartório Distrital do Cajuru, em Curitiba (PR), às fls. 71, do livro nº 138, e Escritura Pública de Re-Ratificação da Escritura de Doação, lavrada em 14...