“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Morrinhos e Eldorado II", com área de mil, cento e sessenta hectares, setenta e cinco ares e cinco centiares, situado no Município de Caiapônia, objeto das Matrículas nºˢ 11.603, fls. 35, Livro 2-C1; 11.602, fls. 34, Livro 2-C1; e 11.002, fls. 232, Livro 2-AZ, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000663/2006-33).
- DecretoDecreto de 09 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Brejo ou Brejinho e Baliza", com área de mil, setecentos e cinco hectares, sessenta e oito ares e cinqüenta e cinco centiares, situado no Município de Bonópolis, objeto dos Registros nºˢ R-6-3.240, fls. 76, Livro 2-M, e R-7-3.240, fls. 76, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Porangatu, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/nº 54150.000636/2006-61).
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conceição", com área de cinco mil, duzentos e setenta e seis hectares, vinte e dois ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Canindé, objeto do Registro nº R-3-339, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.002658/2005-12). (Vide Decreto de 9 de outubro de 2007).
- DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Vicente e Santa Elina" - parte, com área de sete mil, seiscentos e setenta e três hectares, cinqüenta e um ares e noventa e seis centiares, situado no Município de Nova Lacerda, objeto do Registro nº R-6-1.425, fls. 2v/03, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54244.000152/2005-91).
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área registrada de seiscentos e onze hectares, e área medida de seiscentos e oito hectares, trinta e três ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de União, objeto do Registro nº R-1-5.655, fls. 143, Livro 2-U, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.003752/2006-51).
- DecretoDecreto de 19 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica autorizada a cessão, sob o regime de aforamento, ao Município de Manaus, Estado do Amazonas, do terreno compreendendo parte do sistema viário da Avenida Perimetral do Parque Dez de Novembro, com área de 49.550m² (quarenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta metros quadrados), com as características e confrontações contidas na matrícula nº 39680 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus e os demais elementos constantes do Processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 10768.008387/91-35.
- DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Engenho Fertilidade, com área registrada de trezentos e oitenta hectares e área medida de duzentos e dezoito hectares, vinte ares e cinquenta e um centiares, situado no Município de Palmares, Estado de Pernambuco, objeto do Registro nº R-15-92, fls. 62, Livro 2-U, do Cartório de Registro de Registro de Imóveis da Comarca de Palmares, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.003522/2007-72).
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Estrela, com área registrada de setecentos e vinte hectares, e área medida de setecentos e dezoito hectares, noventa e um ares e cinquenta e oito centiares, situado no Município de Alcantil, Estado da Paraíba, objeto da Matrícula nº 2.311, fls. 167, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boqueirão, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/PB/nº 54320.000598/2008-17).