“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Cajueiro", com área de dois mil, seiscentos e noventa e nove hectares e cinqüenta e um ares, situado nos Municípios de Poço Redondo e Porto da Folha, objeto dos Registros nºs R-02-57, fls. 57, Livro 2-A; R-01-1.011, fls. 136, Livro 2-E; R-01-1.012, fls. 137, Livro 2-E; R-02-352, fls. 152, Livro 2-B; R-02-353, fls. 153, Livro 2-B; R-02-354, fls. 154, Livro 2-B; R-02-355, fl...
DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA JANGADA", com área de 5.396,6000 ha (cinco mil, trezentos e noventa e seis hectares e sessenta ares), situado no Município de Getulina, objeto dos Registros nºs 5.197, fl. 280, Livro 3-D; 5.198, fl. 280, Livro 3-D; 5.199, fl. 281, Livro 3-D; 5.200, fl. 281, Livro 3-D; 5.201, fl. 280, Livro 3-D; 5.224, fl. 287, Livro 3-D; 5.393, fl. 26, Livro 3-E; 5.931, fl. 182, Livro 3-E, 5.831,...
DecretoDecreto de 13 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Joaquim", com área de oitocentos e cinqüenta e um hectares e oitenta e quatro ares, situado no Município de Terra Rica, objeto dos Registros nºs 810, Livro 03; 1.160, 1.167, 1.258, 1.286, 1.594, do Livro 3-A; 224, 951, 952, R-1-1.650, R-1-3048, R-1-3.049, R-1-5.980, R-1-3.397, da Ficha 01, do Livro 02; R-4-3.487, Ficha 02; R-4-3.488, Ficha 02, do Livro 02, do Cartório ...
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Ficam declarados; de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "Fazendas Ronda/Pica Pau I, II e III", com área de 7.003,3400ha (sete mil e três hectares e trinta e quatro ares), situados nos Municípios de São José do Campestre e Tangará, objeto do Registro nº R-1-798, Fls. 145, Livro 2-D, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de São José do Campestre e Registros nºs 584, Fls. 34v/35, Livro 3-C; 734, Fls. 76v/77, Livro 3-C; 583, Fls. 34v/35, L...
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Estreito da Ponte de Pedras", com área de 4.659,5000ha (quatro mil, seiscentos e cinqüenta e nove hectares e cinqüenta ares), situado nos Municípios de Rio Verde e Paraúna, objeto dos Registros nºs R-12-8.228, Fls. 70, Livro 2-N, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e Anexos da Comarca de Rio Verde, e R-36-683, Fls. 83, Livro 2-C; R-27-2.031, Fls. 31, Livro 2-J; R-01-3.508...
DecretoDecreto de 24 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, no termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das Fazendas "Santa Luzia, Santo Antonio, Petrolinda, Eldorado e São Francisco", com área de 1.355,8050 ha (um mil, trezentos e cinqüenta e cinco hectares, oitenta ares e cinqüenta centiares), situado nos Municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, objeto dos Registros nºs 3.163, fls. 241/242, Livro 3-B; R-1-1.387, fls. 387, Livro 2-E; R-1-2.091, fls. 91, Livro 2-H e R-3-1.9...
DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Cruz e Outros", com área de 1.367,7000 ha (um mil, trezentos e sessenta e sete hectares e setenta ares), situado nos Municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco, objeto dos Registros nºs R-2-3.254, fls. 197, Livro 2-N; R-2-3.627, fls. 266, Livro 2-P e R-3-2.957, fls. 61, Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício e Oficialato do Registro Geral de Imóveis da Comarca de...
DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Quixaba e Outras", com área de dois mil, quinhentos e noventa e um hectares e trinta ares, situado no Municípios de Macambira e Pedra Mole, objeto dos Registros nºs R-1-2.828, fls. 128, Livro 2-L, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itabaiana; R-2-2.081, fls. 281, Livro 2-G; R-1-468, fls. 168, Livro 2-B; R-1-1.009, fls. 109, Livro 2-D; R-1-4.313, fls....