“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Maio de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Iguaçu", com área de mil, quatrocentos e oitenta e seis hectares, setenta e um ares e cinqüenta centiares, situado no Município de União do Sul, objeto das Matrículas nºˢ 524, Ficha 01, Livro 2, e 525, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54240.004313/2005-56).
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Município de Posse - 3 a Etapa - Lote 47", com área registrada de novecentos e vinte e três hectares e trinta e oito ares, situado no Município de Simolândia, objeto do Registro nº R-1-237, fls. 137, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis de Simolândia, Comarca de Alvorada do Norte, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.000930/2005-18).
- DecretoDecreto de 09 de Outubro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Brejão e São João", com área de dois mil, duzentos e dezenove hectares, trinta e cinco ares e cinqüenta e sete centiares, situado no Município de Formosa, objeto do Registro nº R-1-44.971, fls. 271, Livro 2-E-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa, Estado de Goiás, (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.001282/2007-89).
- Decreto98.295 de 17/10/1989
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 3.000,00m² (três mil metros quadrados), com benfeitorias, situada no Município de Castro, Estado do Paraná, desmembrada da Fazenda Santo André, de propriedade do Senhor LEÔNIDAS CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, segundo Registro Geral, matrícula nº 1.535/1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castro, Estado do Paraná, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações do Paraná S/A. - TELEPAR.
- Decreto95.500 de 16/12/1987
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, Considerando que, por escritura lavrada em 7 de maio de 1976, no 7º Cartório de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, no livro 2.971, a fls. 110, GIOVANNI MORACCHIOLI; italiano, ACHILLE MARCO MARMIROLI, italiano, e EUCLIDES DE CARLI, brasileiro, todos residentes no Brasil, pactuaram a compra de imóvel rural com área superior a cinqüenta módulos de exploração indefinida; Considerando que, registrada a escritura, os próprios outorgados, alertados para as restrições legais vigentes, providenciaram o cancelamento do registro; Consi...
- DecretoDecreto de 26 de Junho de 2000
Art. 1º, I - Ponta D’Água, com áreas registrada de quatro mil, duzentos e vinte e sete hectares, e medida de seis mil, seiscentos e dois hectares, treze ares e setenta e três centiares, situado no Município de Coribe, objeto da Matrícula nº 560, fls. 172, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Coribe, Estado da Bahia (Processo/INCRA/SR-05/nº 54160.000219/00-13). (Redação dada pelo Decreto de 10 de março de 2004)...
- DecretoDecreto de 18 de Janeiro de 2008
Art. 1º, I - "Fazendas Rubim I e Rubim II", com área registrada de mil e cinco hectares, cinqüenta e cinco ares e nove centiares, e área medida de mil e cinco hectares, quarenta e sete ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Santa Cruz Cabrália, objeto das Matrículas nºˢ 1.181, Ficha 02, Livro 2, e 1.182, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000402/2005-13);...
- DecretoDecreto de 03 de Janeiro de 2006
Art. 1º, II - "Fazenda Cachoeira Grande - Gleba III", com área registrada de mil, vinte hectares, quatorze ares e quarenta e nove centiares, e área medida de mil, trinta e sete hectares, oitenta e oito ares e oitenta e nove centiares, situado no Município de Santa Maria do Suaçuí, objeto da Matrícula nº 4.142, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.004380/2005-41);...