“cartórios” em Legislação Federal

Decreto7.499 de 16/06/2011
Art. 20 - Para obtenção da redução de custas e emolumentos prevista no art. 43 da Lei no 11.977, de 2009, o interessado deverá apresentar ao cartório os seguintes documentos:...
Decreto94.945 de 23/09/1987
Art. 4º, Parágrafo Único - A Funai providenciará o registro da demarcação em livro próprio do Serviço do Patrimônio da União e no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de situação das terras, após sua homologação.
DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 1995
Art. 2º - o imóvel referido no artigo 1º deste Decreto pertence à Circunscrição Judiciária do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 2º - O imóvel referido no art. 1º deste Decreto pertence à circunscrição judiciária do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1998
Art. 2º - O imóvel referido no art. 1º deste Decreto pertence à circunscrição judiciária do Cartório do 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Imobiliário da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1996
Art. 2º - O imóvel referido no artigo 1º deste Decreto pertence à circunscrição judiciária do Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto55.815 de 08/03/1965
Art. 1º - Os incorporados sujeitos ao regime da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 , ficam obrigados, em todo o território nacional, antes de anunciar a venda, a depositar no cartório de Registro de Imóveis, da respectiva circunscrição, os seguintes documentos:...
Decreto94.856 de 08/09/1987
Art. 1º, a - Prédio nº 573 (lote 40), sito à Avenida Almirante Barroso, matriculado sob nº R.1.23.701, no Cartório de Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício (Zona Norte), da Comarca de João Pessoa - PB;...