“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2006
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Adélia I", com área de setecentos e setenta e cinco hectares, dezessete ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Pereira Barreto, objeto da Matrícula nº 17.618, Fichas 01/02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pereira Barreto, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.000364/2002-07).
Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2006
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Retiro II", com área de quatrocentos e vinte e sete hectares, quarenta e dois ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Mangueirinha, objeto da Matrícula nº 5.127, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná (PROC/INCRA/SR-09/Nº 54200.001724/2002-13).
Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 2007
Art. 1, II - "Fazenda Panamá", com área registrada de setecentos e cinqüenta hectares, e área medida de setecentos e vinte e dois hectares, quatorze ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Sento Sé, objeto do Registro nº R-1-308, fls. 13, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sento Sé, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000994/2006-54);...
Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2010
Art. 1, I - "Fazenda Baixa do Icó", com área registrada indefinida, e área medida de oitenta e um hectares, quatorze ares e trinta e nove centiares, situado no Município de Tacaratú, objeto das Matrículas nºˢ 905, fls. 79, Livro 3-D; e 154, fls. 58, Livro 3-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tacaratú, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000347/2009-13);...
Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2005
Art. 1, I - "Santa Cruz" - parte, com área de cinco mil, cento e dezoito hectares, quarenta ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Monção, objeto dos Registros nºs R-2-446, fls. 200, Livro 2-D; R-2-447, fls. 02, Livro 2-D; R-2-448, fls. 02, Livro 2-D; R-2-449, fls. 03, Livro 2-D; e R-2-450, fls. 04, Livro 2-D, do Cartório do Ofício Único do Termo de Monção, Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54232.000696/2002-40);...
Decreto Não Numeradode 19 de Março de 2003
Art. 1, I - "Fazenda Munduri Glebas C e D", com área registrada de mil e quinhentos hectares, e área medida de mil, seiscentos e sessenta e cinco hectares, três ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Ibiquera, objeto do Registro nº R-2-411, fls. 131, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaberaba, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003842/2002-80);...
Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2000
Art. 1, I - ''Fazenda Boa Vista'', com área de novecentos e cinqüenta e sete hectares, vinte e três ares e trinta e quatro centiares, situado no município de Araguapaz, objeto das Matrículas nºs 1.102, fls. 18, Livro 2-G; 1.103, fls. 19, Livro 2-G; 1.104, fls. 20, Livro 2-G; 1.105, fls. 21 Livro 2-G; 1.106, fls. 22, Livro 2-G; 1.107, fls. 23, Livro 2-G; 1.299, fls. 32, Livro 2-H; 1.298, fls. 31, Livro 2-H; 1.111, fls. 27 Livro 2-G 1.110, fls. 26, Livro 2-G; 1.109, fls. 26, Livro 2-G; 1.108, fls. 24, Livro 2-G; 1.306, fls. 39, Livro 2-H; 1.305, fls. 38. Livro 2-H; 1.304, fls. 37, Livro 2-H; 1.303, fls. 36, Livro 2-H; 1.302, fls. 35, Livro 2-H; 1.301, fls....
Decreto Não Numeradode 25 de Fevereiro de 2003
Art. 1, IV - "Fazenda Piedade e Barreiro", com área de mil, seiscentos e cinqüenta e cinco hectares, noventa e quatro ares e trinta e dois centiares, situado no Município de Gurinhatã, objeto dos Registros nºˢ R-1-6.059, Ficha 01, Livro 2, R-1-26.994, Ficha 01, Livro 2, R-1-26.995, Ficha 01, Livro 2, R-1-23.442, Ficha 01, Livro 2, R-1-31.956, Ficha 01, Livro 2 e R-1-6.468, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.003193/2002-06). (Redação dada pelo Decreto de 23.9.2003)...