Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“cartórios” em Legislação FederalDecreto3.100 de 30/06/1999Art. 1º, I - estatuto registrado em Cartório;...Decreto8.593 de 17/12/2015Art. 5º, §2º, I - atos constitutivos registrados em cartório;...Decreto9.461 de 08/08/2018Art. 2º, I - os seus atos constitutivos estejam registrados em cartório;...Decreto97.834 de 16/06/1989Art. 1º, IV, b - em registro em Cartório de Registro de Imóveis;...Decreto62.504 de 08/04/1968Art. 6º, c - cartório, livro e folhas da transcrição imobiliária do imóvel a ser desmembrado;...Decreto19.754 de 18/03/1931Art. 1º, §4º - Todos os prazos judiciais correrão em cartório, independentemente de assinação em audiência.Decreto1.817 de 12/02/1996Art. 2º, §2º, b - da ata de eleição da última diretoria registada em cartório;...Decreto6.063 de 20/03/2007Art. 7º, I - dados fundiários, incluindo número de matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis;...1...156157158...620