“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto98.845 de 17/01/1990
Art. 2º - A Floresta Nacional do Rio Preto está localizada ao norte do Estado do Espírito Santo, com uma área de, aproximadamente, 2.830,63ha (dois mil, oitocentos e trinta hectares e sessenta e três ares), e perímetro de 37.765m (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco metros lineares), limitandose ao norte com Córrego Grande, Caei (Acesita), Córregos Artur e Emílio Lagasse, ao sul com Córrego do Peninche, Caei (Acesita), a leste com Aracruz Florestal, Alcino Cruz e outros, a oeste com Aracruz Florestal, Caei (Acesita) e outros, conforme escritura pública lavrada às fls. 83v/92v, livro 45 D, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Conceição d...
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO MASSANGANA", com área de 3.100,0000 ha (três mil e cem hectares), situados nos Municípios de Cruz do Espírito Santo e Sapé, objeto das Matrículas nº 10, fls. 5, Livro 2 e nº 10, fls. 83/83v, Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Cruz do Espírito Santo e Matrícula nº 5.744, registro nº 1/5.744, fls. 39, Livro 2-X, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca...
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conceição São Sebastião/Santo Antônio, com área registrada de mil e sessenta e cinco hectares, quatro ares e quatro centiares, e área medida de mil e sessenta e seis hectares e setenta e sete ares, situado no Município de Faina, Estado de Goiás, objeto dos Registros nº R-3-1.389, fls. 199, Livro 2-E; nº R-3-1.390, fls. 200, Livro 2-E; nº R-1-1.848, fls. 70 Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Faina; e nº R-3-3.937, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiás, Estado de Goiás (Processo INCRA/S...
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Miéis ou Mieje", com área de 3.921,6000 ha (três mil, novecentos e vinte e um hectares e sessenta ares), situado nos Municípios de Campinorte e Uruaçú, objeto dos Registros nºs 1.306, fls. 59/60, do Livro 3-B, do Cartório de Registro de Imóveis do Primeiro Ofício da Comarca de Campinorte e 14.058, fls. 15/16, do Livro 3-AD, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Com...
- DecretoDecreto de 16 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Santa Maria e Santa Maria II", com área de 2.188,8000ha (dois mil, cento e oitenta e oito hectares e oitenta ares), situado nos Municípios de Cacimbinhas e Dois Riachos, objeto do Registro nº R-01-M-1066, fls. 299, Livro 2-E, do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Dois Riachos, Comarca de Cacimbinhas e M-163, fls. 141, Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis...
- DecretoDecreto de 05 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tapirapuan", com área de 33.050,2101 ha (trinta e três mil e cinqüenta hectares, vinte e um ares e um centiare), situado no Município de Tangará da Serra, objeto das Matrículas nºs 7.071 e 17.712, fls. 001, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Bugres, e Registro nº R-02-3.973, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca d...
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova", com área de 2.239,7902 ha (dois mil, duzentos e trinta e nove hectares, setenta e nove ares e dois centiares), situado nos Municípios de Miraíma e Santana do Acaraú, objeto das Matrículas nºs 1.934, fls.224, Livro 2-G; 10.196, fls. 299, Livro 3-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ltapipoca e 1.324, fls. 281, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis ...
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MARANHÃO", parte integrante da "FAZENDA SONHEN DE BAIXO", com área de 677,6000 ha (seiscentos e setenta e sete hectares e sessenta ares), situado no Município de Planaltina, Estado de Goiás e Distrito Federal, objeto do registro nº R-1.129, fl. 114v, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Planaltina, Estado de Goiás e R.3-46.568, do Livro 2 do Cartório d...