“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 2006
Art. 1º, I - "Fazenda Boqueirão", com área de mil e quinhentos hectares, situado no Município de Afrânio, objeto da Matrícula nº 76, fls. 118, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Afrânio, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.002090/2005-19);...
- DecretoDecreto de 06 de Julho de 2006
Art. 1º, I - "Bom Destino", com área de trezentos e trinta e seis hectares, situado no Município de Cajueiro, objeto da Matrícula nº 30, fls. 12, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cajueiro, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº 54360.001379/2005-28);...
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 2003
Art. 1º, I - "Fazenda Carlota", com área registrada de dois mil, trezentos e noventa e um hectares, dezenove ares e oitenta e sete centiares, e área medida de dois mil, quatrocentos e quarenta e nove hectares e noventa e seis ares, situado no Município de Riachão das Neves, objeto dos Registros nºˢ R-1-958, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barreiras, e R-1-085, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Riachão das Neves, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003840/2002-91);...
- DecretoDecreto de 03 de Maio de 2000
Art. 1º, I - "Boa Vista", com área de quatrocentos e trinta hectares e dezenove ares, situado no Município de Porto de Pedras, objeto do Registro nº R-2-115, Livro 2, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Porto de Pedras, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/nº54360.001067/99-79);...
- Decreto97.901 de 04/07/1989
Art. 1º, §2°, I - A área de 121,00ha (cento e vinte e um hectares), registrado sob o nº de ordem R-1-2792 do Livro 2P. fl. 7, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gararu, em nome de José Villas de Araújo Neto, incluso no perímetro descrito no artigo 1º, § 1º, restando a área líquida de 1.003,6000ha;...
- Decreto84.460 de 04/02/1980
Art. 1º - São declarados de interesse social para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c", e "d" , e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais transcritos no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, abaixo discriminados:...
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Riachão", com área de trezentos e sessenta hectares, situado no Município de Palmares, objeto da Matrícula nº 1.323, fls. 31v, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmares, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001628/2006-51).
- Decreto84.508 de 25/02/1980
Art. 1º, Parágrafo Único - A área de terra a que se refere este artigo, discriminada nos termos dos artigos 19 a 31 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, está matriculada em nome da União Federal, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Macapá, sob nº 22, às fls. 22, do Livro nº 2 de Registro Geral.