“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 11 de Janeiro de 1999
Art. 1º, I - uma casa, de propriedade de Amélia Diogo de Oliveira, situada em Fortaleza, com frente para a Avenida Tristão Gonçalves nº 898, com uma área edificada de 315,00m², encravada em terreno que mede 14,20m de frente, por fundos de 45,00m, perfazendo uma área de 639,00m², extremando: ao nascente (frente), com a referida Avenida Tristão Gonçalves; ao poente (fundos), com a casa nº 1.115, que dá de frente para a Rua Pedro I, de propriedade de José Guimarães Coelho: ao norte (lado esquerdo), com a Rua Pedro I, por onde faz esquina; e ao sul (lado direito), com a casa nº 904, da Avenida Tristão Gonçalves, de propriedade de Carmelita Diogo Maia, com tod...
Decreto Não Numeradode 27 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica o Sr Klaus Adalbert Holzapfel, autorizado a adquirir o imóvel rural denominado Fazenda Melanda composta por 05 (cinco) lotes, assim discriminados: lote 45, com área de 500,00 ha, matriculado sob o nº 4.664 do livro 2-I, cadastrado no INCRA sob o código 229.296.056.308-3; lote 18, com área de 500,00 ha, matriculado sob o nº 2.885 do livro nº 2-I, cadastrado no INCRA sob o código 229.296.056.324-5, lote 13, com área de 500,00 ha, matriculado sob o nº 2.882 do livro nº 2-I, cadastrado no INCRA sob o código 229.296.052.019-8; lote 22-B, com área de 600,00 ha, matriculado sob o nº 4.260 do livro 2-O, cadastrado no INCRA sob o código 229.296.0...
Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Americana, Santa Cruz e Pequi", com área de vinte mil, setecentos e quarenta e dois hectares e noventa e nove ares, situado no Município de Grão Mogol, objeto dos Registros nºs R-1-237, fls. 44, Livro 2-B; 8.889, fls. 76, Livro 3-K; R-2-957, fls. 246, Livro 2-E; 8.974, fls. 101, Livro 3-K; 8.975, fls. 102, Livro 3-K; R-1-143, fls. 143, Livro 2-A; R-1-141, fls. 141, Livro 2-A; ...
Decreto Não Numeradode 05 de Março de 1998
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 8 de maio de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 9 de maio de 1997, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos art. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Panorama" ou "Caaro II", com área de 440,4840 ha (quatrocentos e quarenta hectares, quarenta e oito ares e quarenta centiares), situado no Município de São Luiz Gonzaga, objeto dos Registros nºs AV-3-3.208, fls. 01v.; R-1-19.026, fls. 01; ...
Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 2007
Art. 1º, XI - PRÉDIOS E RESPECTIVO TERRENO, situados na Rua Pedro de Toledo nºs 849, 859, 861, 869, 871 e 877, esquina com a Rua dos Ottonis nºs 839, 849, 851, 861 e 863 e Rua Varpa, 23, parte dos lotes nºs 304, 305, 306, 307 e 307-A, medindo 31,30 m de frente para a Rua Pedro de Toledo; 54,00 m da frente aos fundos do lado direito no sentido de quem da referida Rua Pedro de Toledo o olha, em linha reta perpendicular a ela e pelo alinhamento da Rua dos Ottonis com a qual confronta e faz esquina; do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, mede, em linha reta perpendicular ao alinhamento da Rua Pedro de Toledo, 26,00 m, confrontando com o prédio nº 831 d...
Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2010
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 7 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2009, Seção 1, página 39, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Barras", situado no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Barras", com área registrada de trezentos e noventa e nove hectares, quatorze ares e quarenta e seis centiares, e área medida de trezentos e oitenta e cinco hectares, oitenta e doi...
Decreto Não Numeradode 03 de Agosto de 2004
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 20 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de junho de 1997, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Conjunto Veneza/Conjunto Bela Vista/Limoeiro/Boa Sorte/Bom Jardim", situado no Município de Itamaraju, Estado da Bahia, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Conjunto Venez...
Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ‘Fazenda Birimbau/Lameira das Pedras/Algodões/Cipó de Leite/Tanque Novo da Fazenda Birimbau/Formigas/Pirangi/Angico’, com área registrada de dois mil, duzentos e quarenta e três hectares, noventa e três ares e noventa e cinco centiares, e área medida de três mil, duzentos e sessenta e três hectares, oitenta e oito ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Conceição do Coité...