“cartórios” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 05 de Julho de 2001
Art. 1, II - "Fazenda São Sebastião do Jatobá ou Ressaca", com área de mil, quinhentos e quarenta e nove hectares, oitenta e um ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Bela Vista, objeto do Registro nº R-10-7.932, fls. 04, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000819/00-70);...
- Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 2005
Art. 1, I - "Tapuio", com área de quatro mil, quinhentos e dez hectares e oitenta e seis ares, situado no Município de Miguel Alves, objeto do Registro nº R-1-1.075, fls. 160, Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Miguel Alves, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.001056/2004-15);...
- Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 2006
Art. 1, I - "Fazenda Boa Vista", com área de seiscentos e oito hectares e oitenta ares, situado no Município de Pesqueira, objeto do Registro nº R-17-158, fls. 30, Livro 2-S, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pesqueira, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001304/2005-31); e (Redação dada pelo Decreto de 13 de junho de 2008)...
- Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2001
Art. 2 - O imóvel de que trata o art. 1º encontra-se registrado em nome do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, conforme Registro nº 631, fls. 44v/46, do Livro nº 3-C, de Transcrição das Transmissões, do Cartório Único da Comarca de São José de Mipibú, no Estado do Rio Grande do Norte.
- Decreto Não Numeradode 19 de Outubro de 2006
Art. 1, I - "Barra do Taquari", com área de quinhentos e dezenove hectares, vinte e sete ares e dez centiares, situado no Município de Barras, objeto do Registro nº R-1-3.241, fls. 237, Livro 2-N; do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barras, Estado do Piauí (PROC/INCRA/SR-24/Nº 54380.001584/03-93); e...
- Decreto Não Numeradode 30 de Novembro de 2006
Art. 1, I - "Cafundó", com área de oitenta e três hectares e sessenta ares, situado no Município de Camocim, objeto dos Registros nºˢ R-1-1.689, fls. 257, Livro 2-E; e R-1-1.696, fls. 265, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camocim, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.001737/2006-97); e...
- Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2006
Art. 1, I - "Fazenda Aracapá", com área de mil e doze hectares, quarenta e um ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Orocó, objeto do Registro nº R-1-2.338, fls. 126, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cabrobó, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000052/2006-02);...
- Decreto Não Numeradode 28 de Março de 2005
Art. 1, II - "Sítios Cajazeira, Bananeira e Mororó", com área de mil, cento e setenta e três hectares e trinta e três ares, situado nos Municípios de Pedra Branca e Boa Viagem, objeto das Matrículas nºs 396/79, fls. 98, Livro 2-A; 397/79, fls. 99, Livro 2-A, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Pedra Branca e 2.591, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/nº 54130.002804/2003-48);...