“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- Decreto6.692 de 12/12/2008
Art. 1º, V - efetuar análise e estudo de casos propostos pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, com vistas à solução de problemas relacionados com o Controle Interno do Poder Executivo Federal.
- Decreto11.072 de 17/05/2022
Art. 12, VIII, a - afastamento para estudo no exterior previsto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990 , quando a participação no curso puder ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo;...
- Decreto51.025 de 25/07/1961
Art. 3º - A área definitiva da Reserva Florestal será fixada depois de indispensável estudo e reconhecimento da região, a serem realizados sob a orientação e fiscalização do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.
- Decreto51.042 de 25/07/1961
Art. 3º - A área definitiva da Reserva Florestal será fixada depois de indispensável estudo e reconhecimento da região, a serem realizados sob a orientação e fiscalização do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.
- Decreto44.491 de 18/09/1958
Art. 2º, a - colaborar com o Ministério da Justiça e Negócios Interiores e com os Governadores dos Territórios Federais no estudo de questões relacionadas com a administração territorial, propondo quaisquer medidas que entender convenientes;...
- Decreto6.299 de 12/12/2007
Art. 3º, §2º, II - bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho, no País e no exterior, a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no País; (Incluído pelo Decreto nº 8.281, de 2014)...
- Decreto96.758 de 22/09/1988
Art. 6º, §1º, g - estudo analítico do possível impacto da ZPE sobre o meio ambiente, considerados, especialmente, os recursos hídricos, as reservas naturais, os sítios e monumentos históricos e os aspectos urbanísticos, paisagísticos e turísticos;...
- Decreto51.043 de 25/07/1961
Art. 3º - A área definitiva da Reserva Florestal será fixada depois de indispensável estudo e reconhecimento da região, a serem realizados sob a orientação e fiscalização do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.