“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal

Lei14.726 de 17/11/2023
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Flávio Dino de Castro e Costa...
Lei14.541 de 03/04/2023
Criação de Delegacias Especializadas
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa Aparecida Gonçalves...
Lei14.542 de 03/04/2023
Prioridade para mulheres em situação de violência doméstica no Sine
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa Aparecida Gonçalves...
- violência doméstica
- sine
- prioridade
Lei13.202 de 08/12/2015
DILMA ROUSSEFF Tarcísio José Massote de Godoy Marcelo Costa e Castro Miguel Rossetto...
Lei13.473 de 08/08/2017
Art. 27, VI - nome do beneficiário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;...
Lei13.242 de 30/12/2015
Art. 27, VI - nome do beneficiário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda;...
Lei4.740 de 15/07/1965
Art. 14 - No Tribunal Superior Eleitoral, à medida em que forem recebidas, as listas de cada Estado serão examinadas e classificadas em cadastro único do registro de partidos, depois de anotado em livro próprio o número de adesões referentes a cada partido e a cada Estado.
Lei3.616 de 20/08/1959
Art. 2º - A doação será feita com a condição da Prefeitura Municipal de Cuiabá doar, igualmente, aos que ali habitam e possuam benfeitorias, a área por êles ocupada, de acôrdo com o cadastro existente no Serviço do Patrimônio da União, na Capital do Estado de Mato Grosso.