“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal
- Lei3.280 de 07/10/1957
Juscelino Kubitschek Joäo de Oliveira Castro Viana Júnior...
- Lei13.027 de 24/09/2014
DILMA ROUSSEFF Marivaldo de Castro Pereira Miriam Belchior...
- Lei9.138 de 29/11/1995
Art. 5º, §3º - Serão objeto do alongamento a que se refere o caput as operações contratadas por produtores rurais, suas associações, condomínios e cooperativas de produtores rurais, inclusive as de crédito rural, comprovadamente destinadas à condução de atividades produtivas, lastreadas com recursos de qualquer fonte, observado como limite máximo, para cada emitente do instrumento de crédito identificado pelo respectivo Cadastro de Pessoa Física - CPF ou Cadastro Geral do Contribuinte - CGC, o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observado, no caso de associaçõ...
- Lei11.598 de 03/12/2007
Art. 10, I - ao Cadastro Nacional de Documentos Extraviados, Roubados ou Furtados;...
- Lei14.944 de 31/07/2024
Art. 32, §6º - Nas hipóteses de comprovação de posse ou propriedade de que trata o inciso I do § 4º desta Lei, além da documentação fundiária pertinente, deverá ser apresentado o registro no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
- Lei12.086 de 06/11/2009
Art. 112, Parágrafo Único - O Estado-Maior-Geral, encarregado da elaboração das diretrizes e ordens do comando, tem por missão o estudo, o planejamento, a coordenação, a programação orçamentária e financeira e o controle de todas as atividades da Corporação, por intermédio dos órgãos de direção-geral e de direção setorial, de apoio e de execução, no exercício de suas competências, em conformidade com as decisões e diretrizes do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal." (NR) "Art. 12 (...) III - Seções, que não poderão exceder o número de 10 (dez).
- Lei11.904 de 14/01/2009
Estatuto dos Museus
Art. 59, VIII - contribuir para a implementação, manutenção e atualização de um Cadastro Nacional de Museus;...
- Lei13.289 de 20/05/2016
Art. 2º, II - informar e orientar os trabalhadores sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea e sobre os procedimentos para fazer o cadastro no registro oficial de doadores de medula óssea;...