“cadastro de condenados por estupro” em Legislação Federal

Lei8.024 de 12/05/1990
Lei do Plano Collor
Art. 9º, §1º - As instituições financeiras deverão manter cadastro dos ativos financeiros denominados em cruzados novos, individualizados em nome do titular de cada operação, o qual deverá ser exibido à fiscalização do Banco Central do Brasil, sempre que exigido.
Lei12.529 de 30/11/2011
Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Art. 38, III - a inscrição do infrator no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor;...
- cartel
- conduta unilateral
- concorrência
Lei4.878 de 03/12/1965
Art. 26 - A gratificação de função policial incorporar-se-á aos proventos da aposentadoria à razão de 1/30 (um trinta avos) do seu valor por ano de efetivo exercício de atividade estritamente policial.
Lei12.787 de 11/01/2013
Art. 8º, §2º - O Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação manterá cadastro nacional único dos agricultores irrigantes.
Lei13.094 de 12/01/2015
DILMA ROUSSEFF Marivaldo de Castro Pereira Nelson Barbosa...
Lei13.092 de 12/01/2015
DILMA ROUSSEFF Marivaldo de Castro Pereira Nelson Barbosa...
Lei13.091 de 12/01/2015
DILMA ROUSSEFF Marivaldo de Castro Pereira Nelson Barbosa...
Lei272 de 10/04/1948
eurico g. dutra Clovis Pestana Corrêa e Castro...